O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou um acordo que garantirá a regularização da posse de imóveis para 478 famílias da Vila Fortaleza, em Balneário Camboriú (SC). O ajuste também prevê pavimentação de vias, abastecimento de água, rede de esgoto, oferta de serviços públicos, recuperação de área de preservação permanente e retirada de moradores de locais com risco. A comunidade ocupa dois terrenos particulares há mais de 15 anos.
MPSC regulariza posse em Balneário
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