Durante a reunião, os parlamentares decidiram incorporar a proposta à Lei Estadual 9.201/21, que criou o Programa de Cooperação e o Código "Sinal Vermelho". A norma já prevê formas de pedido de ajuda para mulheres em situação de violência, sobretudo doméstica e familiar. Com a alteração, idosos, crianças e adolescentes também passam a contar com esses sinais.
Mudança em lei
