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A gestão do governador interino Ricardo Couto vai entregar ao próximo governo dois estudos para embasar a decisão sobre o futuro da distribuição de gás natural no Estado do Rio de Janeiro, atualmente operada pela Naturgy. Os contratos com a empresa espanhola se encerram em julho de 2027.
A Fundação Getulio Vargas (FGV) deve apresentar, até 30 de novembro, o Plano Estadual de Gás e cenários com estimativas de valores de outorga. Já a International Finance Corporation (IFC), ligada ao Banco Mundial, realiza a avaliação da base de ativos da concessão, com diagnóstico previsto para fevereiro de 2027. As informações foram apresentadas pelo subsecretário-geral da Casa Civil, Sergio Pimentel, em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta segunda-feira (09).
A reunião foi convocada em meio à discussão do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que prevê déficit de R$ 13,98 bilhões. O objetivo, de acordo com o presidente do colegiado, deputado Gustavo Tutuca (PP), foi conhecer os projetos de concessão em planejamento pelo Executivo, os prazos de vigência dos contratos atuais e o potencial de arrecadação dessas parcerias.
"Além de atrair investimentos e melhorar os serviços prestados à população, as concessões podem representar uma importante fonte de receita, especialmente por meio do pagamento de outorgas. Diante do cenário fiscal do Rio de Janeiro, é necessário avaliar o potencial dessas receitas, a previsão de ingresso nos cofres públicos e os compromissos financeiros decorrentes dos contratos", afirma Tutuca.
Segundo Pimentel, a gestão interina optou por não decidir entre prorrogar o contrato ou realizar nova licitação, deixando a escolha para o governador eleito, deputado Douglas Ruas (PL), que toma posse em 6 de janeiro. O subsecretário também detalhou a diferença entre os dois estudos.
"A FGV vai entregar o Plano Estadual de Gás, que abrange todo o escopo dessa prestação de serviço no estado, e vai apresentar cenários com alternativas em relação à prorrogação ou a uma eventual licitação".