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O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta-feira (15), durante a 59ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 129/2026, que estabelece diretrizes para divulgar e incentivar a realização do Teste da Bochechinha no município. Aprovada em segundo turno, a proposta é de autoria do vereador Ralfi Silva (Republicanos) e prevê a divulgação de um exame genético capaz de identificar mais de 500 doenças em bebês.
Segundo o parlamentar, o teste complementa o Teste do Pezinho ampliado, já disponível na rede pública de saúde municipal. O exame utiliza análise do DNA e pode auxiliar na identificação precoce de condições que exigem acompanhamento especializado. A análise abrange 14 categorias, incluindo doenças metabólicas, cardiovasculares, endócrinas, neurológicas, renais e imunológicas, além de deficiências auditivas e alguns tipos de câncer.
Com a aprovação, o projeto segue para análise do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Durante a 9ª e a 10ª Sessões Extraordinárias, os vereadores também aprovaram, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar 9/2026, de autoria do Executivo. A proposta altera a estrutura organizacional e administrativa da Prefeitura de Osasco.
Conforme a justificativa apresentada, a mudança atende a uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade relacionada a cargos comissionados. A legislação estabelece que 50% dessas vagas devem ser ocupadas por servidores concursados.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei 122/2026, da vereadora Stephane Rossi (PL), que altera a lei municipal que instituiu a Semana de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes. A proposta busca reforçar ações de incentivo à adoção de crianças com mais de seis anos e de crianças e adolescentes com deficiência, grupos que, segundo a parlamentar, enfrentam dificuldades para encontrar famílias adotivas.
Os vereadores também aprovaram dois Projetos de Decreto Legislativo em discussão única. O PDL 32/2026, apresentado por Josias da Juco (PSD), concede Placa Comemorativa à Transportadora RB.