Menu
A Câmara Municipal de Cotia aprovou dez matérias na 29ª Sessão Ordinária. A reunião teve ainda a rejeição de um veto, seis proposituras lidas e três projetos adiados.
Por 15 votos, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, do Executivo, que altera dois artigos do Estatuto dos Servidores Públicos. Foram aprovados quatro Projetos de Decreto Legislativo. O PDL 41/2026 concede a Medalha Mérito Legislativo Municipal a Antonio Jorge de Paz e o PDL 44/2026 entrega a medalha a Noemi da Paz Melonio Soares.
O plenário aprovou ainda, por 14 votos, o Projeto de Resolução nº 5/2026, que altera o artigo 171 do Regimento Interno da Câmara. Já o Veto Total ao Projeto de Lei nº 150/2025, de autoria do vereador Dr. Silvio Cabral, foi rejeitado por 11 votos. A proposta altera a legislação que autoriza o Executivo a promover a Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Entre as matérias adiadas está o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, do Executivo, que trata das regras de concessão de benefícios do regime próprio de previdência social de Cotia. Também tiveram a análise postergada o PL nº 91/2026, sobre a suspensão de viabilidade para empreendimentos residenciais, e o PL nº 133/2026, que propõe o Programa de Atenção Integral à Mulher com Endometriose.
Seis projetos foram lidos. Entre eles estão propostas para incentivar a implantação de bicicletários públicos, limitar o uso de recursos públicos para cachês artísticos, reduzir proporcionalmente o IPTU de imóveis em vias com déficit grave de infraestrutura e divulgar a situação de pacientes que aguardam consultas, exames, cirurgias e demais procedimentos na rede municipal. Outro projeto apresentado cria a Tribuna Livre de Cotia como espaço de participação popular
Os vereadores aprovaram ainda requerimentos sobre contratos de parceria e prestação de serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Uma indicação propôs estudos para o alargamento e a contenção das margens do Rio Cotia. Também foi aprovada, por unanimidade, moção de aplausos às equipes da Defesa Civil, Guarda Civil Municipal e Secretaria de Obras e Infraestrutura pelo atendimento às vítimas dos temporais.