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São Bernardo aprova projeto sobre débitos fiscais mobiliários

São Bernardo aprova projeto sobre débitos fiscais mobiliários
Câmara de São Bernardo aprova projetos de lei em 31ª sessão Crédito: Leticia Teixeira / GNO Marketing e Publicidade

A Câmara de São Bernardo do Campo aprovou, por Acordo de Lideranças, nove proposituras na sessão desta quarta (16). Entre elas está o PL 147/2026, do Executivo, que cria o programa Tudo em Dia Empresas, voltado ao pagamento de débitos fiscais mobiliários do ano de 2026. Também foram aprovados projetos de resolução sobre sessões solenes e homenagem aos profissionais presentes no programa "Médicos nas Ruas", além de decretos para concessão dos títulos de Cidadão Emérito a Manuel Filho e de Cidadão São-Bernardense. O Legislativo ainda aprovou moções sobre o Dia do Motoboy, ataques contra pessoas autistas e apoio à greve dos empregados da Caixa, além de indicação para estudos de parceria com a Universidade Metodista. As propostas incluem homenagens e manifestações sobre temas sociais e trabalhistas. em plenário.


Câmara aprova cinco projetos em Guarulhos

Câmara aprova cinco projetos em Guarulhos
Sessão Ordinária na Câmara de Guarulhos Crédito: Bruno Netto/ Câmara Municipal de Guarulhos

A Câmara de Guarulhos aprovou cinco projetos na sessão desta quarta (16). Quatro estavam em segundo turno e seguem para sanção do Executivo. Entre eles, o PL 183/2026 altera o plano de carreira dos agentes de transporte e trânsito, retirando a avaliação de desempenho para promoção. Já o PL 184/2026 fixa piso de R$ 1.621 para quatro cargos públicos. Foram aprovadas mudanças no Regimento sobre convocação de suplentes e a denominação de uma praça. Nove requerimentos foram aprovados na sessão.

Audiência debate LOA de Diadema para 2027

A Prefeitura de Diadema realiza nesta sexta (18), uma audiência pública na Câmara Municipal para apresentar e discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. Aberto aos moradores, o encontro permitirá sugestões sobre metas e prioridades do orçamento. As secretarias de Planejamento e de Finanças apresentarão a proposta. Após a audiência, o projeto será encaminhado à Câmara para análise e votação municipal.

Vereadora cobram transparência em Mogi do DDM

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Requerimento nº 124/2026, da vereadora Inês Paz (PSOL), que pede esclarecimentos ao Governo de São Paulo sobre a ausência de divulgação oficial e a estrutura do funcionamento 24 horas da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O regime ininterrupto começou em 27 de agosto e era reivindicado por movimentos feministas, COMMULHER e sociedade civil. O documento questiona a estrutura de pessoal, o número de profissionais por turno e a formação das equipes em Mogi das Cruzes.

Osasco

A Prefeitura de Osasco deu posse a 104 novos servidores aprovados em concurso público e processo seletivo. Os profissionais atuarão em diferentes áreas, principalmente nas secretarias de Educação e Saúde. A cerimônia também contou com assinatura dos termos de posse, entrega das carteiras funcionais e integração pela Escola do Servidor.

Ferraz de Vasconcelos

A Lei Municipal publicada em Ferraz de Vasconcelos, estabelece prazo de 90 dias para agências prestadoras de serviços se adequarem ao tempo máximo de espera presencial. A norma determina atendimento em até 15 minutos em dias normais e 25 minutos no último dia útil antes ou após feriados. A medida atinge principalmente Sabesp e EDP.

Arujá

A Câmara de Arujá aprovou, em primeira e segunda votação, a criação do Conselho dos Direitos das Pessoas LGBTQIA . Por autoria do Executivo, a proposta segue para sanção. Será permanente e paritário, com representantes do Poder Público e da sociedade civil para acompanhar e fiscalizar políticas públicas e combater a discriminação.

Carapicuíba

O vereador Professor Ladenilson (MDB) solicitou a contratação de mais psiquiatras e terapeutas para o CAPS IJ de Carapicuíba. Segundo o parlamentar, os profissionais são necessários para o acompanhamento de casos graves, ajuste de medicações, reabilitação psicossocial e reinserção social. A medida evita interrupções nos tratamentos.

Mauá

A Prefeitura de Mauá iniciou nesta quinta (17) fase de entrega de UBSs revitalizadas. A primeira será a UBS Paranavaí que recebeu melhorias em acessibilidade, segurança, conforto e trabalho. Outras três unidades serão entregues em setembro: Flórida, Oratório e Zaíra. O plano prevê novas revitalizações e ampliações da rede de saúde municipal.

Barueri

Barueri avançou no ranking fiscal da Austin Rating, divulgado pela Veja Negócios. O município passou da 10ª para a 4ª posição entre cidades do Sudeste. A nota em execução fiscal e autonomia financeira subiu de 9,20 para 9,85. A cidade liderou os indicadores de desenvolvimento econômico e emprego e de inovação e governo digital.