A Câmara Municipal de Osasco aprovou, nesta quinta (17), quatro itens na 51ª Sessão Ordinária: três Projetos de Lei e um Projeto de Decreto Legislativo. Em primeiro turno, os PLs 200 e 201, de autoria do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), autorizam créditos adicionais especiais que somam R$ 130,7 mil. Os recursos serão destinados às áreas de Defesa Civil e Assistência Social, por meio de emendas impositivas dos vereadores Pedrinho Cantagessi (União) e Laércio Mendonça (PDT). As propostas passarão por nova votação antes de seguirem para sanção. Em Discussão Única, foram aprovados o PL 158/2026, que denomina um logradouro no Assentamento Social Abas, no Jardim Mutinga, e o PDL 39/2026, de Fábio Chirinhan (PRD), que concede o Título de Cidadão Osasquense a José Arévalo Júnior, empresário do setor de ferro-velho e sucata. Projetos foram analisados e votados na sessão
Câmara de Osasco aprova quatro projetos na 51ª Sessão Ordinária
Projeto estabelece alíquota de 20% em Ferraz
A Câmara de Ferraz de Vasconcelos analisa o Projeto de Lei Complementar nº 23/2026, do vereador Claudio Ramos Moreira (PT), que altera as multas por débitos tributários e não tributários em atraso. A proposta limita a multa moratória a 20% do débito e prevê redução de 50% se o pagamento ocorrer em até 30 dias após a notificação. Segundo o autor, a mudança segue parâmetros definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e busca adequar a legislação municipal, mantendo a estrutura atual de cobrança.
Feira de Empregos terá mil vagas em Arujá
O Fundo Social de Arujá e o Fundo Social de São Paulo promovem, na terça (22), uma Feira de Empregos com mais de mil vagas. O evento será no Clube Arujaense e terá serviços de qualificação, empreendedorismo e cidadania. Sebrae, Banco do Povo, Procon, Poupatempo e programas municipais estarão presentes. A programação inclui ainda a entrega de certificados a 90 alunos dos cursos de Panificação e Corte e Costura.
Suzano institui 'IPTU Social' para isentar imóveis
A Câmara de Suzano aprovou nesta quarta (16) o projeto que cria o "IPTU Social", com isenção do imposto para imóveis de contribuintes inscritos no programa BPC. O benefício atende idosos acima de 65 anos ou pessoas com deficiência em extrema vulnerabilidade. A medida exige que o imóvel seja único, residencial e tenha até 100 m² em casas térreas ou 50 m² em apartamentos, além de impedir uso comercial. O pacote também inclui o IPTU Premiado e o Refis 2026, voltados a adimplentes e à regularização de débitos.
Santo André
O programa Saúde na Escola, de Santo André, leva ações de prevenção e atenção básica a estudantes. Em 2025 e 2026, mais de 28 mil alunos serão beneficiados, sendo 14 mil de 37 unidades. As equipes realizam vacinação, exames de saúde bucal, testes de visão, avaliação de peso e altura e orientações sobre alimentação e hábitos saudáveis já.
Guarulhos
A Escola do Parlamento da Câmara de Guarulhos realizou, nesta sexta (18), oficina sobre políticas públicas de Educação Ambiental e o MonitoraEA. Aberto à população, o encontro discutiu a implementação e monitoramento de ações. Programação destacou o sistema, que reúne informações sobre projetos de Educação Ambiental no Brasil.
Mogi das Cruzes
A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o PL nº 44/2026, do vereador Iduigues Martins (PT), que obriga concessionárias de energia a recolher resíduos de podas de árvores. O material deverá ser removido em até 24 horas após o serviço, evitando obstrução de calçadas e vias, riscos de acidentes e problemas em sistemas de drenagem.
São Bernardo
A Prefeitura de São Bernardo realizou o II Fórum de Qualidade e Segurança do Paciente. Alinhado às diretrizes da OMS, o encontro reuniu especialistas para discutir cuidados a pessoas com doenças crônicas. Entre os temas esteve a navegação oncológica, que busca integrar UBSs e serviços especializados, agilizando diagnóstico e tratamento.
São Caetano do Sul
O vereador Edison Parra (Podemos) apresentou indicação para que a Semob intensifique a fiscalização de motos com escapamentos adulterados em São Caetano do Sul. A proposta prevê operações para verificar os equipamentos e coibir ruídos acima dos limites. Segundo o parlamentar, a medida reduz a poluição sonora e preserva o sossego.
Carapicuíba
A vereadora Vanessa Maia (PSDB) de Carapicuíba apresentou indicação para atualizar a lei de repasse do Piso Salarial da Enfermagem. A proposta prevê divulgação dos recursos recebidos e pagos, identificação das unidades beneficiadas e um canal para profissionais relatarem erros ou divergências. A medida busca ampliar a transparência e o controle.