CORREIO GRANDE SP

Cotia aprova projetos sobre saúde, ambiente e apostas

Sessão também vetou propostas, como criação de centro de saúde inclusiva

Cotia aprova projetos sobre saúde, ambiente e apostas
Pauta teve propostas sobre segurança, saúde e meio ambiente Crédito: Divulgação da câmara de Cotia

A Câmara Municipal de Cotia aprovou 14 Projetos de Lei, cinco Projetos de Decreto Legislativo e uma Moção durante a 26ª Sessão Ordinária. Entre as propostas aprovadas estão medidas voltadas à segurança, saúde, meio ambiente e revitalização urbana. Também foram analisados seis vetos do Executivo, dos quais quatro foram rejeitados e dois mantidos.

Entre os projetos aprovados estão a criação do programa de vigilância aérea preventiva por drones, a implantação de uma farmácia municipal de manipulação e a instalação de câmeras de monitoramento em escolas. Os vereadores também aprovaram propostas para garantir o direito à amamentação em creches e criar um cadastro municipal de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

A pauta incluiu ainda projetos sobre preparação para eventos climáticos extremos, monitoramento de áreas com descarte irregular de resíduos e incentivo a soluções baseadas na natureza. Outra proposta aprovada proíbe a publicidade e o patrocínio de empresas e plataformas de apostas, as bets, em espaços públicos, no transporte coletivo e em eventos vinculados ao poder público municipal.

Na área urbana, foi aprovado o programa "Cotia de volta ao centro", que estabelece diretrizes para a revitalização e ocupação qualificada da região central. Também receberam aval propostas relacionadas ao sepultamento de animais de estimação em cemitérios, à valorização de artistas locais e à inclusão de eventos no calendário oficial do município.

Entre os vetos analisados, a Câmara manteve, por 14 votos, a decisão sobre o projeto que previa a criação do Centro Integrado Municipal da Educação Básica Inclusiva (CIMEBI). Manteve o veto à proposta que regulamentava o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo por agentes municipais de trânsito. Já os vetos a projetos sobre horário de funcionamento de bares, o programa Ônibus Rosa, o cadastro municipal de animais domésticos e feirões de veículos foram rejeitados.

Os vereadores aprovaram ainda cinco projetos de decreto legislativo que concedem medalhas de mérito e títulos de Cidadão Cotiano a homenageados. A sessão contou com a presença dos 15 vereadores da Casa.