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As comissões permanentes e o plenário da Câmara Municipal de Guarulhos analisaram e votaram, nesta quarta-feira (26/08), propostas relacionadas a transporte, saúde, habitação, transparência, segurança na prestação de serviços e outras áreas de interesse público. Ao todo, dez itens da pauta da Sessão Ordinária foram deliberados e votados pelos vereadores, enquanto novas matérias começaram a tramitar na Casa.
Na Comissão de Trânsito e Transportes, os vereadores deram parecer favorável ao Projeto de Lei 196/2026, que institui o Programa Ponto Garantido. A proposta prevê a manutenção, substituição ou remanejamento de abrigos de pontos de parada do transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal instalados em vias públicas quando a retirada ocorrer em razão de obras, intervenções urbanísticas ou solicitações de particulares.
No plenário, foi aprovado em segundo turno o PL 853/2023, que proíbe a realização de serviços domiciliares sem a presença de uma pessoa maior de idade. A matéria segue agora para o Executivo, onde poderá ser sancionada ou vetada pelo prefeito Lucas Sanches. Já o PL 510/2025, que prevê a implantação de sinalização indicando as zonas cardeais no município, foi aprovado em primeiro turno e deverá retornar à pauta na próxima semana.
Entre as novas propostas que serão encaminhadas às comissões técnicas está o PL 205/2026, que estabelece diretrizes para a divulgação de informações sobre contratos administrativos municipais em linguagem simples, clara e acessível, além de prever um Quadro-Resumo nos instrumentos contratuais. Também começou a tramitar o PL 206/2026, que cria uma campanha permanente de conscientização sobre o descarte correto de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e suas embalagens.
Na área da saúde, a Comissão Permanente de Saúde e Higiene Pública também analisou três projetos. Os vereadores Gilvan Passos (PSD), Janete Rocha Pietá (PT) e Geraldo Celestino (Mobiliza) deram parecer favorável ao PL 386/2025, que estabelece a realização de ecocardiograma fetal entre a 20ª e a 26ª semana de gestação e de ecocardiograma transtorácico em recém-nascidos de até 30 dias.