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Câmara de Guarulhos aprova seis Projetos de Lei em definitivo

Câmara de Guarulhos aprova seis Projetos de Lei em definitivo
Dois projetos da Prefeitura tiveram parecer favorável Crédito: Karina Yamada/Câmara de Guarulhos

Guarulhos aprovou Projetos em definitivo. O PL 89/2026 institui o Programa Imóvel Regular e o PL 136/2026, que trata do Código de Posturas, ambos da Prefeitura. Também receberam parecer positivo o PL 3898/2023 sobre a Política de Prevenção e Combate às Amputações em Pacientes Diabéticos, da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos) e O PL 3/2025, da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), sobre a Corrida e Caminhada pela Prevenção e Cura do Câncer de Mama. O PL 31/2026, do vereador Rafa Marques (MDB) e o PL 2485/2022, dos vereadores Pastores Adalberto e Anistaldo (Mobiliza) passaram por votação. O primeiro inclui a "Festa Junina da UMG" no calendário oficial. Já o segundo institui a Semana de Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio.

 

Osasco discute soluções com a Sabesp

Osasco discute soluções com a Sabesp
Uma ação para resolver demandas ocorrerá no dia 27/6 Crédito: Divulgação/Câmara de Osasco

Osasco realizou uma reunião com a Sabesp para debater questões sobre abastecimento, saneamento básico e a comunicação com os órgãos públicos. Também discutiram sobre tarifas, obras, mobilidade e qualidade do asfalto utilizado pela Companhia. Foi informado pela concessionária, que será feita uma ação com a Defensoria Pública do Estado para solucionar problemas dos consumidores neste sábado (27).

Mudanças na prestação de contas em Mogi

A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 2/2026, alterando o inciso VII do artigo 216 e o inciso VI do artigo 221 da legislação municipal. A nova regra obriga o Executivo a realizar audiências públicas anuais para prestar contas ao Legislativo sobre a aplicação de recursos. O prazo para a prestação de contas das verbas da Cultura, relativas aos 12 meses anteriores, vai até o fim de novembro. Já a do Esporte e Lazer deve ocorrer até o final de outubro.

Controle, clareza e transparência

A Comissão Permanente de Cultura, Esporte e Turismo foi o autor do texto e, segundo ela, a medida é um avanço na transparência na gestão de recursos públicos, tendo como objetivo garantir um maior controle e clareza sobre o uso do dinheiro público. Desta forma, a iniciativa possibilita um acompanhamento efetivo e uma avaliação contínua dos programas das secretarias.

LDO em Cotia

A Câmara de Cotia aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. O PL 75/2026, de autoria do Executivo, foi votado durante a 21ª Sessão Ordinária. A LDO fixa diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que dispõe sobre sua estrutura e estabelece orientações para as despesas

Santo André e Barueri

Santo André e Barueri registraram um alto volume de chuva, com grandes acumulados. Em 24 horas, Santo André recebeu uma quantidade de chuva equivalente a 67% da média esperada para junho. Barueri também teve um acumulado significativo, atingindo a marca de 56% da sua média mensal de chuva.

Mauá I

A Prefeitura de Mauá lançou edital para um concurso público voltado ao preenchimento de cinco vagas imediatas para o cargo de Agente Legislativo. A função exige o ensino médio completo e tem remuneração inicial de R$3.650. O concurso é organizado pelo Instituto de Gestão e Desenvolvimento Social.

Mauá II

As inscrições deverão ser feitas online até o dia 26 de julho. Os candidatos realizarão uma prova objetiva de 40 questões de múltipla escolha, que abrange conteúdos de Língua Portuguesa, Matemática, Informática, Atualidades e Conhecimentos Específicos. Esta é a primeira seleção promovida pelo Legislativo mauaense desde 2019

Taboão da Serra I

Taboão da Serra realiza, de 1º de julho a 10 de agosto, a campanha de Anistia Fiscal 2026. Contribuintes com tributos municipais vencidos até o fim de 2025 podem renegociar dívidas com descontos de até 100% em juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 24 vezes.

Taboão da Serra II

A renegociação ocorre de forma online ou presencialmente nas Centrais Atende do Centro e Pirajuçara, de segunda a sexta-feira. O abatimento de juros varia de 15% a 100% conforme as parcelas, que têm valor mínimo de R$ 117,90. O acordo é validado após a quitação da primeira cota até 10 de agosto.