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A Controladoria-Geral de Mogi das Cruzes (CGM) passou por uma reestruturação com o objetivo de fortalecer o sistema municipal de controle interno, integridade pública e combate à corrupção. O novo modelo está em sintonia com os modelos adotados por estruturas de controle consolidadas no país. A Lei 8.351, publicada no Diário Oficial Eletrônico, reorganiza o órgão, que, além das ações de controle das contas públicas, assume outros setores importantes, como os de transparência e ouvidoria. "A nossa Controladoria-Geral não existe apenas para fiscalizar, mas para orientar e modernizar a administração pública. Por meio dela, otimizamos os recursos e garantimos políticas públicas mais eficientes”, diz a prefeita Mara Bertaiolli.
Antes da reformulação, a CGM era reduzida e limitada diante do volume de demandas técnicas e especializadas exigidas por uma administração pública moderna.
Nova estrutura
Com a nova lei, a Controladoria da cidade passa a contar com o eixo Auditoria-Geral, com os departamentos de Auditoria Contábil, Financeira, Orçamentária, Patrimonial e de Gestão, além dos Departamentos de Auditorias de Parcerias com o Terceiro Setor.
Quatro controladores também estão previstos para a estrutura, que tem como papel o fortalecimento das ações de fiscalização, avaliação de desempenho e orientação técnica dos órgãos municipais.
“A Controladoria-Geral tem um papel fundamental dentro da administração pública moderna. Mais do que fiscalizar, ela atua orientando a alta gestão, emitindo recomendações técnicas, aperfeiçoando procedimentos e ajudando a evitar erros futuros antes que eles aconteçam”, disse o controlador-geral do município, Rodrigo Reys.
A reestruturação também criou a Subcontroladoria de Transparência, Integridade e Combate à Corrupção, responsável por coordenar políticas ligadas à transparência, acesso à informação, integridade e prevenção à corrupção dentro da administração municipal.
Também foi criada a Subcontroladoria de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, que ficará responsável por monitorar políticas voltadas ao atendimento da população, supervisionar canais de participação e acompanhar a qualidade dos serviços públicos.
Além disso, a reorganização incorpora setores já existentes, como a Ouvidoria-Geral, áreas de transparência e defesa dos usuários, buscando ampliar a integração administrativa e fortalecer políticas de controle social. A estrutura atual da Controladoria-Geral foi criada em 2015.