Quatro Projetos de Lei foram votados em Guarulhos

No Grande Expediente, foram relacionados 147 itens, sendo 93 requerimentos de informação ao Executivo e 54 projetos de lei e decretos legislativos. Entre os destaques está o PL 104/2026, de autoria da Prefeitura, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa, pela TV Câmara e também pelas redes sociais oficiais do Legislativo.

O Diário Oficial eletrônico de Mogi atingiu números significativos para a transparência e economia de recursos públicos. A ferramenta tinha a estimativa de gerar uma economia anual de R$ 1 milhão, mas alcançou R$ 1.871.148,45, superando a meta em 87%. Em um ano, 258 edições ordinárias e 30 edições extraordinárias foram publicadas pelo Poder Executivo. 177 edições ordinárias e uma extraordinária pela Semae, 38 edições ordinárias pelo Instituto de Previdência Municipal (Iprem) e 42 edições ordinárias e duas extraordinárias Poder Legislativo.

As licitações, extratos e atos oficiais do Diário Oficial Eletrônico ficam registrados e disponíveis no site da Prefeitura, trazendo mais agilidade e facilidade no acesso, estimulando o controle social e a participação popular. A ferramenta atende aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira.

Barueri aprovou a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. O órgão será responsável por promover e fiscalizar políticas públicas voltadas ao combate da desigualdade racial e ao enfrentamento do preconceito. O conselho terá representantes do poder público e da sociedade civil organizada.

O texto aprovado também cria o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (FUNPPIR), no qual o Conselho, que terá 12 membros, será o responsável. Os recursos deverão ser utilizados em ações que buscam promover a igualdade racial para o combate ao preconceito no município.

A Secretaria de Finanças de Suzano apresentou, durante audiência pública, o balanço das receitas e despesas da Prefeitura nos quatro primeiros meses do ano. Segundo o secretário Itamar Viana, a administração municipal destinou R$ 208 milhões para as áreas de Saúde e Educação entre janeiro e abril.

A audiência também apresentou os números da arrecadação municipal e das despesas no período. A receita total do primeiro quadrimestre chegou a R$ 572,1 milhões, enquanto as despesas liquidadas somaram R$ 501,6 milhões. Segundo a Prefeitura, a prestação de contas garante transparência e acompanhamento das metas fiscais.

A Prefeitura de Guararema prorrogou até o dia 10 de junho o prazo para participação popular na revisão do Plano Diretor. A ampliação do período permite que mais moradores contribuam com sugestões para a construção das diretrizes de desenvolvimento urbano, social, ambiental e econômico da cidade.

As contribuições podem ser enviadas pelos canais oficiais da Prefeitura. Para participar por e-mail,é necessário fazer o download do formulário em PDF disponível no portal, preenchê-lo e encaminhá-lo como anexo para o endereço. Outra opção é o formulário impresso, que pode ser retirado no Paço Municipal.