A Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo estabeleceu novas regras para prevenir conflitos de interesses entre dirigentes e coordenadores. A Resolução SS nº 233, publicada na segunda-feira (16), exige declaração de possíveis conflitos em até dez dias após a posse, com renovação anual. A medida alcança áreas como assistência farmacêutica, contratos, orçamento e controle de doenças. O texto também obriga a divulgação de agendas públicas e proíbe o recebimento de presentes de empresas e particulares, com exceções previstas. Viagens, hospedagens e inscrições em eventos custeadas por entidades privadas dependerão de autorização, com divulgação dos benefícios. Quem já ocupa cargo abrangido e ainda não apresentou a declaração terá 30 dias para fazê-lo. O descumprimento poderá resultar em responsabilização administrativa e funcional.
Saúde de SP amplia regras para evitar conflitos de interesse
Arsesp encerra redução da pressão de água
A Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) determinou o fim das medidas excepcionais de redução da pressão da água durante a noite na Grande São Paulo. A decisão, publicada nesta segunda-feira (16), restabelece o regime normal de abastecimento após a recuperação dos reservatórios. Em 28 de outubro, o Sistema Integrado Metropolitano estava com 61,33% da capacidade, e o Cantareira, com 49,78%. A prestadora deverá informar os usuários sobre as mudanças e apresentar um balanço final das medidas adotadas.
Agenda do Governador I
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) esteve reunido na segunda-feira (16) com dirigentes da Motiva, às 15h, e da Trivia Trens, às 16h30. Os encontros ocorrem após falhas na Linha 8-Diamante, que levaram à ameaça de rescisão contratual, e problemas operacionais da Trivia, cuja retomada integral está prevista para novembro.
Exploração de publicidade
A CPTM formalizou a substituição da Eletromídia pela Globo Comunicação e Participações no contrato de exploração de publicidade em trens e estações. A mudança, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (16), decorre da incorporação societária da Eletromídia. O contrato abrange mídias digitais e estáticas, além da manutenção dos espaços.
Ação de improbidade
O Ministério Público de São Paulo ajuizou ação por improbidade administrativa contra o prefeito de São Bernardo, Marcelo Lima (Podemos), e outras nove pessoas. O grupo é suspeito de envolvimento em um esquema de propinas em contratos públicos. A investigação resultou na apreensão de R$ 15,9 milhões e US$ 156,9 mil. O prefeito nega irregularidades.
Emergências em Parques
A Fundação Florestal de São Paulo estabeleceu novas regras para emergências em parques e áreas protegidas estaduais. A norma prevê apoio a buscas, isolamento de locais e acionamento de equipes de resgate. Funcionários ficam proibidos de divulgar imagens de vítimas, administrar medicamentos ou remover corpos sem autorização das autoridades.
Evento natalino no Jockey
O Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) autorizou, no Jockey Club de São Paulo, a realização do evento Villa de Natal São Paulo, de 27 de novembro a 23 de dezembro, com espetáculos, personagens natalinos, decoração temática e gastronomia. A autorização foi publicada no Diário Oficial.
Patrimônio tombado
O governo de São Paulo autorizou a instalação temporária do Parque Casa das Caldeiras, na Água Branca, zona oeste da capital. O espaço histórico, que passou por restauração em 2026, prevê atividades culturais, feiras e eventos. A autorização, publicada nesta segunda-feira (16), é válida até 30 de abril de 2027 e inclui a montagem e desmontagem.
Falta de verba para livros didáticos de 2027
O deputado federal Delegado Palumbo (Podemos-SP) apresentou, na segunda-feira (16), um requerimento de informações ao Ministério da Educação sobre o orçamento para a compra de livros didáticos destinados às escolas públicas em 2027. O parlamentar cobra esclarecimentos sobre uma possível falta de R$ 700 milhões para o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD). Também solicita dados sobre contratos, recursos disponíveis e riscos de atraso na distribuição dos materiais no início do ano letivo.
Plano de Gestão de Riscos SP Águas
A SP-ÁGUAS terá até 180 dias para apresentar um plano de gestão dos riscos de inundações no estado de São Paulo. As diretrizes, publicadas no Diário Oficial desta segunda-feira (16), preveem o mapeamento de áreas de risco, a integração de dados sobre chuvas e rios e o aperfeiçoamento dos sistemas de previsão e alerta. O plano deverá ser aprovado pelo conselho diretor da agência e revisado a cada quatro anos.
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