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Um projeto de lei apresentado na quinta-feira (29) na Câmara dos Deputados prevê penas de até seis anos de prisão para quem promover discriminação por voto ou convicção política nas relações de trabalho e nas atividades econômicas. A proposta tem 65 signatários, dos quais dez são deputados federais de São Paulo, todos do PT.
O Projeto de Lei 5689/2026, apresentado pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), pretende incluir no Código Penal o crime de discriminação política. A medida alcança empregadores que demitirem funcionários por suas escolhas eleitorais, recusarem contratações ou exigirem que trabalhadores revelem em quem votaram.
Entre os parlamentares paulistas que assinaram a proposta estão Nilto Tatto, Rui Falcão, Carlos Zarattini, Alfredinho, Alencar Santana, Paulo Teixeira, Jilmar Tatto, Kiko Celeguim, Juliana Cardoso e Arlindo Chinaglia.
O texto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa, para quem elaborar, divulgar ou compartilhar listas que identifiquem pessoas por suas posições políticas com o objetivo de estimular demissões, impedir contratações ou promover boicotes comerciais.
Quando essas práticas ocorrerem por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens ou veículos de comunicação, a punição prevista aumenta para três a seis anos de prisão.
A proposta também estabelece agravantes quando houver participação coordenada de três ou mais pessoas, utilização de cargo público, prejuízo econômico às vítimas ou envolvimento de empresários.
Na justificativa, os autores citam episódios registrados após o segundo turno das eleições presidenciais de 2026. Segundo o documento, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias de assédio eleitoral até o dia seguinte à votação.
O projeto menciona um caso ocorrido em Cafelândia, no interior paulista, envolvendo uma lista de boicote a comerciantes durante as eleições de 2022. Os responsáveis foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em julho de 2025. Em 2026, várias cidades do estado registraram listas de boicotes contra comerciantes e eleitores que votaram em Lula no segundo turno.
Além das alterações no Código Penal, a proposta modifica a Lei 9.029/1995 para incluir expressamente o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação proibidos nas relações de trabalho.
O texto ainda precisará passar pela análise da Câmara e do Senado.