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O Governo de São Paulo deposita nesta terça-feira (27) mais de R$ 1,85 bilhão nas contas dos 645 municípios paulistas, referente ao quarto repasse de outubro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor corresponde à arrecadação entre 19 e 23 de outubro e já considera o desconto destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Com o novo depósito, o total transferido às cidades neste mês chega a R$ 4,13 bilhões. Nos três repasses anteriores, realizados nos dias 6, 14 e 20 de outubro, foram distribuídos R$ 2,27 bilhões, relativos à arrecadação apurada entre 28 de setembro e 2 de outubro, de 5 a 9 de outubro e de 13 a 16 de outubro.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do ICMS destinada aos municípios. A distribuição é calculada com base no Índice de Participação dos Municípios (IPM), definido anualmente para cada cidade. Em 2026, até setembro, o Estado realizou 39 repasses, que somaram R$ 36,91 bilhões.
Nos nove primeiros meses do ano, os valores transferidos foram de R$ 3,90 bilhões em janeiro R$ 3,83 bilhões em fevereiro, R$ 3,82 bilhões em março, R$ 4,20 bilhões em abril, R$ 4,01 bilhões em maio, R$ 4,19 bilhões em junho, R$ 4,59 bilhões em julho, R$ 4,27 bilhões em agosto e R$ 4,06 bilhões em setembro.
Os repasses semanais são realizados até o segundo dia útil de cada semana, conforme a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990.
Os montantes variam conforme os prazos de recolhimento do imposto e o volume arrecadado. O calendário prevê até cinco repasses mensais, além de recolhimentos diários de operações de importação.
A Constituição Federal determina que 25% da arrecadação estadual do ICMS pertence aos municípios. Os índices são calculados anualmente para aplicação, segundo regras estaduais.