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A Autoridade Portuária de Santos (APS) aprovou acordo com o Centro Nacional de Navegação Transatlântica (Centronave) para encerrar uma disputa judicial sobre a cobrança de tarifas de infraestrutura de acesso aquaviário no Porto de Santos. O litígio começou em 2022.
Pelo entendimento, a APS deverá receber aproximadamente R$ 416,9 milhões depositados em juízo. O montante considera a base auditada em 30 de junho de 2026 e será liberado após a homologação judicial e o cumprimento dos procedimentos previstos no acordo.
A proposta será submetida à 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos. O acordo prevê ainda o reenquadramento tarifário dos associados do Centronave na Tabela I, referente à infraestrutura de acesso aquaviário, e estabelece critérios para descontos por frequência.
A disputa começou quando armadores e operadores questionaram na Justiça a cobrança integral das tarifas, alegando que investimentos previstos na infraestrutura portuária não haviam sido realizados. Durante a tramitação da ação, os valores continuaram sendo depositados judicialmente.
Desde setembro de 2025, a APS aplica desconto de 34,6% nas tarifas cobradas dos operadores abrangidos pela medida. Com a homologação, os depósitos judiciais serão encerrados e os pagamentos voltarão a ser feitos diretamente à APS.
A autoridade portuária também publicará uma portaria para disciplinar os descontos, seguindo a Resolução nº 61/2021 da Antaq. Os critérios considerarão frequência e modalidade de navegação e valerão para todos os usuários que cumprirem os requisitos.
Segundo a APS, o Porto de Santos tem previsão de R$ 12,5 bilhões em investimentos. A companhia informou ainda que medidas para solucionar disputas anteriores eliminaram aproximadamente R$ 3,5 bilhões em passivos.