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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta sexta-feira (25), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) a um ano de detenção por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). O julgamento terminou com sete votos pela condenação e três pela absolvição. A Corte também fixou multa superior a R$ 80 mil.
O processo teve origem em publicações feitas por Eduardo Bolsonaro em 2021, após Tabata apresentar uma proposta relacionada à distribuição de absorventes. Na ocasião, ele afirmou em uma rede social que o projeto parecia atender ao lobby de uma empresa do setor de produtos de higiene e associou a parlamentar ao proprietário da companhia, apresentado por ele como mentor e patrocinador da deputada.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as declarações atingiram a honra de Tabata. Segundo o ministro, não havia fundamento para afirmar que a parlamentar havia atuado para atender aos interesses de uma pessoa ou empresa. Moraes enquadrou a conduta no crime de difamação, previsto no artigo 139 do Código Penal.
Além de um ano de detenção, a pena estabelecida inclui 39 dias-multa, com cada dia calculado no valor equivalente a dois salários mínimos. O valor total supera R$ 80 mil. Moraes também entendeu que a pena não deveria ser substituída por medidas restritivas de direitos porque Eduardo estaria em local considerado incerto pela Justiça. O ex-deputado vive nos Estados Unidos.
Acompanharam integralmente o relator os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O presidente do STF, Edson Fachin, também votou pela condenação, mas divergiu no ponto referente à impossibilidade de substituição da detenção por uma pena alternativa.
Os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Kássio Nunes Marques votaram pela absolvição. Mendonça argumentou que as declarações de Eduardo Bolsonaro estavam inseridas no debate político e protegidas pela imunidade parlamentar. Fux e Nunes Marques acompanharam esse entendimento.
A análise havia começado em abril no plenário virtual do STF, mas foi interrompida após pedido de vista de André Mendonça. O julgamento foi retomado e concluído nesta sexta-feira, após o ministro devolver o processo e apresentar seu voto.
Eduardo Bolsonaro ainda não havia se manifestado sobre a nova condenação até a publicação desta reportagem. Esta não é a primeira condenação do ex-deputado. Em junho, a Primeira Turma do STF o condenou a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo relacionado ao julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado. Em setembro, o colegiado rejeitou recurso contra a decisão. Eduardo também foi condenado, na esfera cível, a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello por danos morais.