Estado de São Paulo

Justiça suspende impulsionamento de Zeca Dirceu contra Mario Frias

Justiça suspende impulsionamento de Zeca Dirceu contra Mario Frias
Lei eleitoral proíbe o uso do recurso para propaganda negativa. Crédito: Câmara dos Deputados

Em decisão liminar, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) determinou que Zeca Dirceu(PT-PR) cesse, em até 24 horas, o impulsionamento pago de um vídeo no Facebook contra Mario Frias(PL-SP). A decisão liminar, do juiz Ronnie Herbert Barros Soares, atende a pedido de Frias, que alegou que a publicação patrocinada associa seu nome e imagem a operação policial, desvio de recursos públicos e prática criminosa. O relator apontou que a legislação eleitoral permite impulsionamento para promover candidatos, mas proíbe o uso do recurso para propaganda negativa. O vídeo poderá continuar circulando de forma orgânica. O Facebook também foi intimado a interromper o impulsionamento em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a 30 dias. O TRE-SP ainda analisará o mérito e não avaliou, nesta decisão, a veracidade das afirmações do vídeo.


MP envia dados sobre coronéis à Justiça Militar

MP envia dados sobre coronéis à Justiça Militar
Coronéis não foram alvos da operação, mas aparecem em registros Crédito: Divulgação/MP-SP

O Ministério Público de São Paulo enviou à Justiça Militar informações sobre três coronéis da PM citados na Operação Janus, que investigou operadores financeiros suspeitos de lavar dinheiro para o PCC. São mencionados José Augusto Coutinho, ex-comandante-geral da PM, Luiz Carlos Pereira Martins e um oficial identificado como Patrício. Os três não foram alvos da operação. Documentos apontam contatos e referências aos militares em mensagens e registros dos investigados.

TRE‑SP nega pedido de Tarcísio contra Sâmia

A Justiça Eleitoral negou pedido liminar de Tarcísio de Freitas(Republicanos) para retirar das redes sociais publicações de Sâmia Bomfim(PSOL) que o associam à intenção de "pregar ideias nazistas e fascistas em sala de aula". A juíza Claudia Fanucchi, do TRE-SP, considerou que, apesar da gravidade da frase, é preciso analisar se houve informação falsa ou crítica política. A magistrada também citou que as postagens são de 26 de agosto e a ação só foi apresentada em 13 de setembro. O processo seguirá para análise do mérito.

..e nega pedido de Haddad contra deputada de MG

O TRE-SP também negou pedido liminar de Fernando Haddad(PT) e da coligação Desperta São Paulo para retirar publicações do PL e de Alessandra Silva Ribeiro, candidata a deputada estadual em Minas Gerais, das redes sociais. A ação aponta uso de inteligência artificial e informações supostamente falsas ou fora de contexto. O juiz Ronnie Herbert entendeu que é preciso analisar melhor as postagens e ouvir os representados.

Tarcísio sobre o Metrô

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou nesta terça(15), que a "concentração do mercado em poucas empresas pesou na decisão de rever novas privatizações" do Metrô. Segundo ele, a estatal tem apresentado "boa operação". Tarcísio também defendeu que o Metrô assuma a Linha 17-Ouro, hoje prevista no contrato da ViaMobilidade.

Nota Faesp sobre STF

A Faesp e sindicatos rurais paulistas defenderam transparência, segurança jurídica e respeito ao devido processo legal no julgamento sobre Alexandre de Moraes no STF. Em nota, o presidente da entidade, Tirso Meirelles, afirmou que a estabilidade institucional é necessária para investimentos, planejamento e geração de empregos no país.

Reajuste em contrato

A Secretaria da Administração Penitenciária de SP autorizou reajuste de 3,6% no contrato de coleta e destinação de resíduos do Centro de Progressão Penitenciária Feminino do Butantan. O valor por metro cúbico passa de R$ 92,60 para R$ 95,97. O reajuste tem efeito retroativo a 13 de maio de 2026. Custo mensal previsto será de R$ 17,3 mil.

Violência sexual feita por IA

Projeto de lei do deputado federal Bruno Ganem (Podemos-SP) prevê punição para a criação, posse e divulgação de conteúdo de violência sexual contra crianças e adolescentes produzido por inteligência artificial, mesmo sem envolver vítimas reais. A proposta estabelece pena de três a cinco anos de prisão e multa e inclui a simulação entre os crimes hediondos.

Descontos indevidos INSS

A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) apresentou requerimento cobrando novas informações do Ministério da Justiça sobre a transferência da equipe responsável pela Operação Sem Desconto, que apura descontos indevidos em benefícios do INSS. Ela afirma que a resposta anterior da Polícia Federal deixou ao menos nove de 12 perguntas sem resposta.

Alagamentos na Zona Leste

O deputado estadual, Donato(PT), apresentou requerimento à Alesp cobrando da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística informações sobre a operação da Barragem da Penha durante as chuvas de 11 de setembro. O parlamentar questiona o fechamento das seis comportas e se a medida teve relação com os alagamentos na Zona Leste da capital.