Projeto prevê banheiro específico para pessoas trans em locais públicos de SP

Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) prevê a instalação de banheiros destinados a pessoas transgênero em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo no Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Marcio Nakashima (PSD) e estabelece prazo para adaptação dos locais, além de multas em caso de descumprimento.

Pelo texto, órgãos da administração estadual, shopping centers, supermercados, centros comerciais, cinemas, teatros, casas de espetáculos, terminais de passageiros, estádios, ginásios e instituições de ensino públicas e privadas deverão disponibilizar a instalação. Restaurantes, bares e lanchonetes com capacidade superior a 50 pessoas também seriam alcançados pela regra.

O projeto define o chamado “banheiro trans” como uma instalação sanitária destinada prioritariamente a pessoas cuja identidade de gênero não corresponda ao sexo registrado no nascimento. Os espaços poderão ser individuais ou coletivos e também poderão resultar da adaptação de banheiros já existentes, desde que sejam respeitadas as normas de acessibilidade, higiene e segurança.

Segundo a proposta, a criação desses espaços não poderá resultar na retirada dos banheiros masculinos e femininos já exigidos pelas normas sanitárias e urbanísticas.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado, os estabelecimentos já em funcionamento terão um ano, contado da publicação da regulamentação, para fazer as adequações. Para novos empreendimentos sujeitos a licenciamento estadual, a previsão do banheiro específico será requisito para obtenção do alvará ou da licença, nos termos que ainda deverão ser regulamentados.

O descumprimento poderá resultar inicialmente em advertência. Também estão previstas multas entre 500 e 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), graduadas conforme o porte econômico do estabelecimento. Em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro.

O texto determina ainda que o Executivo terá 180 dias para regulamentar a medida após sua eventual publicação como lei.

Na justificativa, Nakashima afirma que a proposta busca oferecer uma alternativa às pessoas transgênero e evitar constrangimentos no uso de instalações sanitárias. O deputado também argumenta que a separação pretende preservar a privacidade e a segurança dos demais usuários. O projeto ainda precisa passar pela tramitação e votação na Alesp antes de eventual envio ao governador.