Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.782/2026, da deputada federal, Sâmia Bomfim (Psol-SP), proíbe publicidade e patrocínio de plataformas de conteúdo adulto e empresas ligadas à pornografia ou serviços sexuais em uniformes, eventos esportivos, placas, transmissões e materiais promocionais. O texto foi protocolado dia 17/julho.
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