Menu
A Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), marcada para esta terça-feira (14), às 16h30, reúne 841 itens, das quais 796 correspondem a vetos de governadores a projetos aprovados pelos deputados estaduais desde o ano 2000. O volume representa 95% de toda a pauta e evidencia o acúmulo de matérias pendentes no Legislativo. As outras 45 proposituras são 38 Projetos de Lei e 7 Projetos de Lei Complementar.
Entre esse conjunto, 188 vetos foram aplicados durante a gestão do governador Tarcísio de Freitas(Republicanos), em projetos apresentados a partir de 2023, o que representa 23,6% de todos os vetos pendentes de apreciação na Alesp.
Dos 188 vetos da atual gestão, 125 são vetos totais, quando o Executivo rejeita integralmente o projeto aprovado e outros 63 são vetos parciais, atingindo apenas artigos, incisos ou dispositivos específicos das propostas.
O levantamento também identifica os deputados com maior número de projetos vetados durante o governo Tarcísio. Reis (PT) e Dirceu Dalben (Cidadania) lideram a relação, com quatro vetos cada. Em seguida aparecem Carlos Cezar (PL), Alex Madureira (PL), Bruno Zambelli (PL), Rômulo Fernandes (PT), Carlos Giannazi (PSOL), Felipe Franco (União Brasil) e Carla Morando (PSDB), todos com três vetos.
Na divisão por áreas temáticas, Saúde concentra o maior número de vetos da atual administração, com 39 ocorrências. As propostas tratam, entre outros temas, de políticas voltadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA), fornecimento de medidores de glicemia e uso de cannabis medicinal.
Educação aparece em segundo lugar, com 25 vetos, envolvendo projetos sobre currículo escolar e proteção aos profissionais da rede de ensino. Segurança Pública reúne 14 vetos, seguida por Transportes, com 13, Meio Ambiente e Causa Animal, com 12, e Defesa do Consumidor, com oito. As demais rejeições distribuem-se entre diferentes áreas da administração pública.
Pelo Regimento Interno da Alesp, os vetos têm prioridade de apreciação e precisam ser analisados pelo plenário antes da votação de projetos de rito comum. Apenas os projetos com regime de urgência conseguem ultrapassar essa barreira.
Para a Sessão Ordinária desta terça-feira(14), por exemplo, a expectativa entre parlamentares é de que apenas o PL 407/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 seja votado. Outra parcela reduzida de matérias poderá ser discutida antes do recesso e do início do período eleitoral, desde que as propostas tenham entendimento entre a base governista e a oposição.