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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Lixões da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) recebeu, nesta quarta-feira (24), representantes da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos) para tratar da fiscalização e regulação dos serviços de resíduos sólidos no estado.
O diretor-presidente da Arsesp, Diego Allan Vieira Domingues, apresentou informações sobre a atuação da agência na regulação de contratos públicos nas áreas de saneamento básico, energia elétrica e gás canalizado. Segundo ele, a agência mantém convênio com sete municípios paulistas para fiscalização dos resíduos sólidos urbanos (RSU): Aparecida (2024), Barueri (2018), Campos do Jordão (2021), Diadema (2020), Guaratinguetá (2020), Jardinópolis (2024) e Santos (2025).
Durante a reunião, Domingues citou a regionalização como alternativa para a gestão dos resíduos. Ele defendeu a formação de consórcios entre municípios para otimizar custos e melhorar a prestação do serviço. De acordo com dados apresentados pela Companhia Paulista de Parcerias (CPP), das 645 cidades do estado, 536 produzem menos de 50 toneladas diárias de resíduos. Ainda segundo os dados, 199 municípios percorrem mais de 50 quilômetros para destinação final dos resíduos.
A Arsesp também informou que são produzidas cerca de 40 milhões de toneladas de resíduos sólidos por dia no estado e que os gastos anuais com o processamento desses materiais chegam a aproximadamente R$ 6 bilhões.
A reunião foi presidida pelo deputado Carlão Pignatari (PSD). Também participaram os deputados Luiz Claudio Marcolino (PT), Enio Tatto (PT), Delegado Olim (PP), Thiago Auricchio (PL), Fábio Faria de Sá (Podemos) e Edson Giriboni (União).
Os questionamentos e requerimentos de informação apresentados pelos parlamentares serão respondidos pela Arsesp e incorporados ao relatório final da CPI.