PEC da Maioridade Penal

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2026, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), conta com o apoio de 22 deputados federais eleitos por São Paulo, entre eles o pretenso candidato ao Governo de SP, Kim Kataguiri (Missão) e os pré-candidatos ao Senado, Ricardo Salles (Novo) e Guilherme Derrite (PP). O texto também prevê a responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos por crimes hediondos, contra a vida ou cometidos com violência.