Deputados Estaduais do PL viajaram aos EUA em maio

Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1316/2025, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que promove mudanças nas regras da carreira dos profissionais da educação estadual. A proposta altera critérios de remoção e progressão funcional, reforça a avaliação de desempenho e amplia benefícios para cargos de gestão escolar. O texto foi criticado nesta terça(9) pela deputada Professora Bebel(PT), durante Sessão da Casa.

Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 9/2026, que propõe reduzir de 18 para 16 anos a idade penal no Brasil. A proposta, apresentada pela deputada Julia Zanatta (PL-SC), conta com o apoio de 22 deputados federais eleitos por São Paulo, entre eles o pretenso candidato ao Governo de SP, Kim Kataguiri (Missão) e os pré-candidatos ao Senado, Ricardo Salles (Novo) e Guilherme Derrite (PP). O texto também prevê a responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos por crimes hediondos, contra a vida ou cometidos com violência.

A pouco mais de um mês do início das convenções partidárias, que vão oficializar os candidatos dos partidos, a chapa da esquerda segue indefinida. Os ex-ministros de Lula, Márcio França(PSB), Simone Tebet (PSB) e Marina Silva (Rede) se colocaram à disposição para disputar o Senado. Pra não dispersar votos, a esquerda deve remanejar um dos três para ser vice de Fernando Haddad(PT) na disputa ao Governo.

A Reunião da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor na Alesp foi cancelada por falta de quórum. Oito itens estavam na pauta para serem discutidos pelos deputados estaduais, entre eles uma Moção de Repúdio do Deputado André Bueno (MDB) à concessionária de energia Enel, pelas falhas na prestação do serviço.

Outros projetos na pauta eram o PL 519/2015, do deputado Dr. Elton (União Brasil), que Suspende a cobrança de contas de água com valor considerado anormal até a apuração da concessionária e o PL 1077/2025, do Deputado Rogério Santos (MDB), que determina a divulgação da origem da água distribuída pelas concessionárias.

Nesta quarta-feira (10), três comissões permanentes da Alesp têm reuniões previstas para discussão de matérias. A Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários analisará pauta com 168 itens. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apreciará 86 itens. Já a de Infraestrutura discutirá pauta com sete itens.

O Ministério Público de SP instaurou um inquérito para investigar os protocolos de segurança adotados pela Sabesp após a explosão ocorrida no bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital. A apuração quer esclarecer as circunstâncias do acidente, a atuação das concessionárias envolvidas e as medidas adotadas para prevenir incidentes.

Entre os pontos analisados estão os procedimentos operacionais utilizados durante a obra, a integração entre as redes subterrâneas de serviços públicos e as ações de atendimento às famílias afetadas. O órgão também pretende verificar a coordenação entre empresas e órgãos públicos na resposta à ocorrência.

A explosão aconteceu durante uma intervenção em tubulações na região e provocou mortes, feridos e danos a dezenas de imóveis. Como parte da investigação, o Ministério Público solicitou informações e relatórios técnicos de concessionárias, órgãos reguladores, Defesa Civil e demais instituições envolvidas.