O Governo de São Paulo oficializou a criação do programa Tabela SUS Paulista Municipal, nova etapa da política estadual de complementação financeira aos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde. O decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado e prevê cerca de R$ 760 milhões em repasses anuais para hospitais administrados pelas prefeituras paulistas.
A medida deverá beneficiar 100 hospitais municipais distribuídos em 77 cidades do estado. A iniciativa amplia a abrangência da Tabela SUS Paulista, criada para reduzir a defasagem histórica dos valores pagos pela tabela nacional do SUS e garantir maior equilíbrio financeiro às unidades públicas de saúde.
Segundo o governo estadual, os recursos serão destinados ao custeio de procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, além dos serviços de terapia renal substitutiva realizados diretamente pelos municípios. O objetivo é ampliar a capacidade de atendimento, fortalecer a rede regional de assistência e garantir maior previsibilidade orçamentária às administrações municipais.
Durante anúncio da medida, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que o programa permitirá aumentar a realização de procedimentos e cirurgias nos hospitais municipais. Segundo ele, o reforço financeiro também deve contribuir para melhorar a estrutura de atendimento à população em diferentes regiões do estado.
O anúncio da ampliação da Tabela SUS Paulista havia sido feito anteriormente durante a Caravana 3D — Desenvolvimento, Dignidade e Diálogo, realizada no Grande ABC. Com a publicação do decreto, o programa entra agora na fase de adesão das prefeituras e regulamentação operacional pela Secretaria de Estado da Saúde.
O secretário estadual da Saúde, Eleuses Vieira de Paiva, afirmou que o programa representa um avanço no fortalecimento da rede pública e amplia o apoio financeiro aos municípios para garantir maior acesso da população aos serviços hospitalares.
A Secretaria de Estado da Saúde deverá publicar nos próximos dias as normas operacionais do programa, incluindo critérios da tabela complementar de custeio, mecanismos de acompanhamento dos repasses e formas de controle da utilização dos recursos.
Para aderir ao programa, os municípios precisarão firmar termo específico com a pasta estadual. O documento terá validade de 12 meses, com possibilidade de renovação conforme critérios definidos pelo governo paulista.
Entre as exigências estabelecidas estão a existência de Fundo Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Saúde e Plano Municipal de Saúde atualizados, além da regularidade no envio de informações hospitalares aos sistemas oficiais do SUS.
As prefeituras também deverão indicar as unidades cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e disponibilizar leitos e vagas no sistema estadual de regulação. A medida busca ampliar a integração regional da assistência hospitalar e otimizar o acesso dos pacientes aos serviços de saúde.
Entre os hospitais contemplados estão unidades localizadas na Grande São Paulo, Baixada Santista, Campinas, Sorocaba, Taubaté, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, Bauru, Piracicaba e outras regiões paulistas. A lista inclui hospitais municipais, maternidades, centros hospitalares e unidades especializadas em atendimento de urgência, clínica médica e hemodiálise.
Na região metropolitana da capital, serão atendidas unidades como o Hospital Municipal de Diadema, o Hospital Municipal de Barueri, o Hospital de Clínicas Dr. Radamés Nardini, em Mauá, e o Complexo Hospitalar de Santo André.
No interior, a relação contempla hospitais de municípios como Paulínia, Pedreira, Itapira, Ibiúna, Votorantim, Peruíbe, Mongaguá, Guapiara e Taubaté.
O governo estadual informou que a ampliação da Tabela SUS Paulista pretende reduzir dificuldades financeiras enfrentadas por hospitais municipais e ampliar a oferta de atendimentos em diferentes especialidades. A previsão é de que os primeiros repasses ocorram após a formalização das adesões.