A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) iniciou nesta segunda-feira (25) uma força-tarefa para ampliar a fiscalização de obras executadas em locais com tubulações compartilhadas por diferentes concessionárias. A ação terá duração inicial de três meses e prevê acompanhamento regulatório e técnico das intervenções realizadas em vias públicas.
Segundo a agência, a medida faz parte de um conjunto de iniciativas voltadas ao reforço da segurança em obras conduzidas por concessionárias reguladas e fiscalizadas pela Arsesp. Entre as ações anunciadas estão a atualização do Manual de Boas Práticas de Gestão Compartilhada de Obras e a criação de um grupo técnico permanente para prevenção de acidentes e aperfeiçoamento dos procedimentos operacionais.
A Arsesp também definiu diretrizes imediatas para a execução e retomada de intervenções conjuntas em áreas urbanas com redes subterrâneas de saneamento e gás canalizado. Nas últimas semanas, a Sabesp suspendeu obras que exigiam atuação compartilhada com concessionárias de gás.
De acordo com a agência, a atualização do manual e a proposta de deliberação que prevê sanções para o descumprimento dos protocolos estabelecidos serão submetidas à consulta pública ainda neste mês. O período para envio de contribuições ficará aberto entre terça-feira (26) e 9 de junho.
A proposta, segundo a Arsesp, busca fortalecer a regulação do setor, ampliar a transparência e incentivar a participação social na definição de normas voltadas à segurança e à coordenação das intervenções urbanas.
O diretor-presidente da Arsesp, Diego Allan Vieira Domingues, afirmou que a agência pretende reforçar os mecanismos de fiscalização e prevenção. “A Agência irá aprimorar protocolos e diretrizes atualmente adotados nas intervenções compartilhadas em áreas públicas. Estamos adotando medidas para reforçar a fiscalização, aprimorar os mecanismos de prevenção e ampliar a segurança da população”, declarou.
O grupo técnico permanente será formado por representantes das áreas técnicas da Arsesp e poderá contar com a participação das concessionárias em reuniões periódicas. A finalidade será acompanhar procedimentos, discutir medidas preventivas e propor melhorias operacionais em obras compartilhadas.
Segundo Domingues, embora as obras de engenharia civil já sigam normas próprias de segurança, a agência identificou a necessidade de fortalecer os protocolos existentes. “As melhorias e a manutenção dos serviços são necessárias, mas a segurança da população deve ser prioridade em qualquer intervenção realizada pelas concessionárias”, afirmou.
A Arsesp também instaurou processos de fiscalização para apurar ocorrências registradas durante intervenções no bairro do Jaguaré, na zona oeste da capital paulista. As investigações analisam possíveis interferências entre redes operadas pela Comgás e pela Sabesp durante a execução das obras.