Região de Campinas

Hortolândia cria regras para estágios e práticas na rede municipal de saúde

Hortolândia cria regras para estágios e práticas na rede municipal de saúde
A regulamentação abrange cursos técnicos, graduação, pós-graduação Crédito: Divulgação/Prefeitura de Hortolândia

Hortolândia estabeleceu as parcerias entre a Secretaria Municipal de Saúde e instituições de ensino para a oferta de estágios e atividades práticas na rede. O Decreto nº 5.972, publicado no Diário Oficial de 9 de novembro, estabelece regras para os Contratos Organizativos de Ação Pública Ensino-Saúde (Coapes). As normas serão aplicadas a partir de 2027.

A regulamentação abrange cursos técnicos, graduação, pós-graduação e residências médicas e multiprofissionais. Para utilizar unidades municipais como campos de estágio, as instituições deverão formalizar a adesão e manter contrato vigente. A distribuição das vagas priorizará instituições sediadas em Hortolândia e considerará a capacidade dos serviços.

As contrapartidas poderão incluir capacitações para servidores, bolsas de estudo para moradores, equipamentos, mobiliário, obras e apoio técnico. O cálculo considera a carga horária: R$ 1 por hora para cursos técnicos; R$ 2,50 para graduações, exceto Medicina; e R$ 5 para Medicina, pós-graduação e residências.

O decreto não apresenta um valor total das contrapartidas, que dependerá da carga horária e dos contratos. A Prefeitura deverá divulgar no Portal da Transparência os valores pactuados e a destinação dos recursos. A norma também cria um comitê gestor para acompanhar os contratos e as contrapartidas.Reuniões serão semestrais.