Valinhos implementou a Política de Alfabetização por meio da Lei nº 7.003/26, que consolida as ações da rede de ensino e estabelece como meta garantir que todas as crianças aprendam a ler e escrever até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A norma foi aprovada por unanimidade pela Câmara e sancionada, dando respaldo legal a uma iniciativa implementada desde 2025.
A legislação está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e ao programa estadual Alfabetiza Juntos SP. Entre as diretrizes estão a formação continuada dos professores, o acompanhamento da aprendizagem, a identificação precoce de dificuldades e a participação das famílias no processo educacional.
Os resultados também apontam avanços. Segundo o Indicador Criança Alfabetizada, do Ministério da Educação, o percentual de crianças alfabetizadas passou de 48,21% em 2024 para 62,63% em 2025, superando a meta municipal de 60,28%. Nos anos iniciais, o índice do Ideb avançou de 6,4 para 6,5.
Entre as iniciativas incorporadas à política estão a formação docente pelo programa CRESCER, o Sistema de Avaliação e Monitoramento da Aprendizagem de Valinhos, a ampliação da jornada escolar e o uso da plataforma de leitura Elefante Letrado.
A lei também prevê a criação de um comitê estratégico, responsável pelo acompanhamento da política.
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