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A Câmara de Sumaré aprovou sete projetos de lei de autoria do prefeito Henrique do Paraíso durante a sessão ordinária desta terça-feira (27). Entre as propostas estão a criação do Plano Municipal de Cultura, da Política Municipal de Alfabetização e do Programa de Alimentação Complementar durante férias e recessos escolares. Os vereadores também aprovaram novas referências remuneratórias para agentes de trânsito e pintores de sinalização viária, além de três projetos de abertura de créditos no orçamento municipal.
O Projeto de Lei nº 297/2026 institui o Plano Municipal de Cultura, com diretrizes e metas para os próximos dez anos. A proposta prevê ampliar o acesso da população às atividades culturais, incentivar a produção artística local, valorizar o patrimônio histórico e fortalecer a economia criativa. Também estão previstas a descentralização das ações culturais, a oferta gratuita de cursos de artes, o fortalecimento das bibliotecas públicas e a criação de um calendário cultural municipal.
Já o PL nº 302/2026 cria a Política Municipal de Alfabetização, denominada "Alfabetiza Já". A meta é garantir que 100% das crianças da rede municipal estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. Para isso, o texto prevê formação continuada de professores, avaliações periódicas, acompanhamento pedagógico complementar aos alunos com dificuldades e medidas para reduzir desigualdades de aprendizagem entre as escolas. A proposta também institui o programa "Leitura em Família", voltado ao incentivo à leitura em casa.
O PL nº 303/2026 estabelece o Programa Municipal de Alimentação Complementar durante férias e recessos escolares. A iniciativa prevê o fornecimento de alimentos aos estudantes matriculados na rede municipal nos períodos de suspensão das aulas. A distribuição poderá ocorrer por meio de kits de gêneros alimentícios ou outras modalidades definidas pela Secretaria Municipal de Educação, conforme critérios nutricionais e sanitários. A implantação poderá ser gradual, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do município.
Outra proposta aprovada, o PL nº 301/2026, estabelece referências remuneratórias para agentes de Trânsito e Transporte e pintores de Sinalização Viária. Para os pintores, os valores variam de R$ 4.204,24 a R$ 5.502,34; para os agentes, de R$ 6.340,78 a R$ 7.713,20. As tabelas preveem cinco classes remuneratórias para cada cargo, com jornada de 200 horas mensais.
Os outros três projetos do Executivo tratam de créditos adicionais. Os PLs nº 298/2026 e nº 299/2026 autorizam créditos suplementares de R$ 644.058,67 e R$ 1.323.484,27, respectivamente. Já o PL nº 300/2026 prevê crédito adicional especial de R$ 3.708.555,18.
A próxima sessão ordinária será realizada excepcionalmente na quarta-feira (4), em razão do feriado de Finados. A mudança permite cumprir o prazo regimental para o protocolo dos documentos que serão apreciados em plenário.