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A Câmara Municipal de Nova Odessa realiza nesta terça-feira (13), às 14h, a 33ª sessão ordinária de 2026. A pauta prevê a votação das contas municipais de 2022 e do veto ao projeto que propõe monitores contínuos de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 atendidos pelo SUS.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, propõe aprovar as contas, contrariando o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que recomendou a rejeição. Márcia Rebeschini (União Brasil) e Paulo Porto (PSD) assinam o texto; André Faganello (Podemos) apresentou voto separado pela manutenção da rejeição. A aprovação exige dois terços dos vereadores.
Também será analisado o veto ao projeto de Faganello que prevê aparelho FreeStyle Libre ou similar para monitorar a glicemia. O Executivo alegou falta de estudo orçamentário e parecer contrário da Conitec. A Comissão de Justiça recomenda manter o veto, enquanto Elvis Pelé (PL) defende derrubá-lo. A rejeição exige maioria absoluta.
No expediente, Marcelo Maito (União Brasil) questiona atrasos na linha Santa Rita-Triunfo; Márcia Rebeschini pede certidão de rua no Vista Jardim; e Oséias Jorge (PSD) pergunta sobre o Refisno em 2026. A pauta inclui projetos do Executivo sobre crédito de até R$ 60 milhões, benefícios de servidores e cidades-irmãs.