O Sindicato dos Trabalhadores Municipais e Autarquias de Valinhos, Louveira e Morungaba (STMAVLM) pediu ao TJSP a suspensão, por 180 dias, da ADIN proposta pela própria entidade e que resultou na suspensão das Funções de Confiança de Coordenador de Divisão (FC-2) de 142 servidores efetivos da Prefeitura de Valinhos. O pedido ocorre após a ação afetar diretamente a remuneração dos servidores.Desde a decisão, a Prefeitura busca reverter a suspensão no TJSP e no STF. O Município afirma que a legislação vigente atende aos requisitos apontados pela Justiça e permite a manutenção das funções, destinadas exclusivamente a servidores efetivos. A Prefeitura também pediu ao STF a Suspensão de Liminar para reverter a decisão que impede o pagamento das funções aos servidores atingidos.Para a Administração, o pedido do sindicato reforça a necessidade de interromper os efeitos da decisão.
Sindicato pede suspensão de ADIN que afetou 142 servidores
