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A Justiça determinou o bloqueio de R$ 130 mil das contas da Prefeitura de Americana após constatar o descumprimento de uma decisão que obrigava o município e o Departamento de Água e Esgoto (DAE) a impedir o lançamento de esgoto sem tratamento em rios e na Represa do Salto Grande. A decisão, assinada pelo juiz Willi Lucarelli, da 2ª Vara Cível, também elevou de R$ 10 mil para R$ 20 mil a multa por novos episódios de extravasamento, com teto ampliado para R$ 3 milhões.
Segundo o processo, após a ordem expedida em janeiro deste ano, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) comprovou 13 novos episódios de despejo de esgoto em diferentes pontos da cidade. Os lançamentos atingiram a Avenida Antônio Centurione Boer, a Praia Azul, o Ribeirão Quilombo, o Córrego Bertini, a Estrada Municipal Alvim Biasi, além da Represa do Salto Grande e do Rio Piracicaba.
Ao analisar o caso, o magistrado rejeitou as justificativas apresentadas pelo DAE, que atribuiu os extravasamentos a chuvas intensas, sobrecarga hidráulica, acúmulo de gordura na rede e falhas de energia. Na decisão, o juiz afirmou que esses fatores fazem parte dos riscos da atividade de saneamento e não afastam a responsabilidade do poder público.
O município também havia pedido a suspensão do processo em razão da adesão ao programa estadual UniversalizaSP. A Justiça, porém, autorizou apenas a suspensão, até 31 de agosto, dos prazos relacionados às obras estruturais e à futura concessão do serviço, mantendo em vigor as medidas para impedir novos despejos.
Além da multa aplicada, o juiz determinou que o DAE apresente, em até 15 dias, o Plano Integral de Combate a Extravasamentos, com o mapeamento das áreas críticas e a matriz de riscos.
Em nota, a Prefeitura informou que sistemas de esgotamento sanitário operam com equipamentos sujeitos a eventuais falhas e que as equipes do DAE atuam imediatamente para solucionar intercorrências. Acrescentou que a autarquia mantém ações de manutenção e modernização da rede, e adesão ao UniversalizaSP. Por fim, informou que apresentará agravo de instrumento contra a decisão judicial.