O vereador Paulo Monaro protocolou um requerimento na Câmara de Santa Bárbara d'Oeste questionando a Prefeitura sobre as medidas para cumprir a Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes da carreira do magistério. O parlamentar pede informações sobre o levantamento dos cargos abrangidos, estudos de impacto financeiro e o prazo para adoção das mudanças. Monaro também questiona quais ações serão tomadas para atender às orientações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e evitar possíveis apontamentos durante a fiscalização das contas municipais. Segundo o vereador, o enquadramento deverá considerar as atribuições exercidas, a formação exigida e a forma de ingresso no serviço público, conforme orientação do TCE-SP.
Atendimento CadÚnico
Sumaré realiza nesta semana uma ação itinerante do CadÚnico na região da Área Cura. O atendimento é voltado a novos cadastros, atualização de dados e orientações. O trailer ficará na Praça do Bom Retiro até terça-feira (28), seguirá para o Jardim São Judas Tadeu na quarta (29) e encerrará os atendimentos na Praça do Ipiranga, na sexta-feira (31).
Educação financeira
Indaiatuba iniciou uma ação de orientação fiscal voltada às empresas. A iniciativa identifica possíveis inconsistências tributárias e realiza visitas aos estabelecimentos para esclarecer dúvidas e incentivar a autorregularização. Segundo a administração, o objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais e evitar penalidades.
Nova frota de ônibus
A concessionária MoV apresentou os novos ônibus que passam a integrar a frota do transporte coletivo de Nova Odessa. Os sete veículos já começaram a circular e contam com poltronas estofadas, acessibilidade, GPS e ar-condicionado ou climatizador, conforme o modelo. A frota transporta cerca de mil passageiros por dia.
Paulínia quer criar alerta contra evasão escolar
O vereador Neco Vieira (PL) apresentou uma indicação propondo a criação de um sistema para acompanhar a frequência escolar na rede municipal, com registro digital das faltas e envio de alertas aos pais ou responsáveis em casos de ausências recorrentes. A medida busca combater a evasão escolar e fortalecer a integração entre escola e família. A proposta também prevê integração com a assistência social para identificar situações que comprometam a permanência dos alunos nas salas de aula.
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