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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) instaurou procedimentos para apurar convênios mantidos pela Santa Casa de Itatiba. A informação foi confirmada na quarta-feira (24). Também está em andamento um inquérito civil que apura possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.
As investigações ocorrem em meio ao caso envolvendo um contrato firmado entre a instituição e a Prefeitura de Palmas (TO) para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento. O acordo previa repasses mensais de R$ 11,5 milhões, somando mais de R$ 139 milhões por ano. Segundo as informações, o contrato foi celebrado sem licitação e posteriormente suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.
Segundo o MP, a notícia de fato tem como objetivo verificar outros convênios da Santa Casa que possuam características semelhantes ao contrato firmado em Palmas. Já o inquérito civil investiga possíveis irregularidades na utilização de verbas públicas e supostas medidas que teriam dificultado a fiscalização por parte da Câmara Municipal de Itatiba.
O MP informou que as apurações consideram o recebimento de subvenções públicas pela entidade, o que pode resultar em responsabilidades administrativas e criminais. O órgão, no entanto, não divulgou detalhes sobre o andamento dos procedimentos.
Apontamentos
De acordo com as informações divulgadas, documentos compartilhados pelo MP com autoridades de Tocantins apontam que cerca de 60% dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido utilizados para finalidades alheias aos convênios firmados. As investigações também indicam a utilização de contas bancárias mistas, sem separação entre recursos públicos e privados, situação que, segundo os investigadores, poderia facilitar desvios.
A Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba afirmou que respeita a atuação do Ministério Público e dos órgãos de controle e que permanece à disposição para prestar esclarecimentos. A instituição declarou ainda que seguirá colaborando com as autoridades, mantendo o compromisso com a transparência e a continuidade do atendimento à população.
Apesar das investigações, a gestão das UPAs de Palmas continua sob responsabilidade da entidade.