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A Câmara Municipal de Hortolândia aprovou o Projeto de Lei 54/2026, denominado "Lei Manuela", que estabelece medidas para ampliar a segurança em piscinas de uso coletivo e evitar acidentes fatais. De autoria do vereador Nei Prazeres (PP), a proposta segue agora para sanção do prefeito Zezé Gomes.
Segundo as informações, a iniciativa beneficia cerca de 50 mil frequentadores de áreas de lazer comuns em condomínios da cidade. A legislação determina a instalação obrigatória de dispositivos de proteção nos sugadores, além de sistemas de alívio ou desligamento imediato dos motores de sucção de piscinas, cascatas ou equipamentos similares. A regra é direcionada a clubes, academias, condomínios horizontais e verticais, associações, hotéis e pousadas.
Exigências
O projeto exige que empresas ou responsáveis por construção, reforma, instalação ou manutenção forneçam certificados de conformidade com as normas de segurança emitidos por órgãos competentes. Segundo a divulgação, o descumprimento resultará em multa.
Origem
A proposta faz alusão ao caso de Manuela Cotrin Carósio, de 9 anos, que faleceu em novembro de 2024 após ter o cabelo sugado em uma piscina de Campinas. A mãe da menina, Carina Carósio, busca o apoio de legislativos municipais para implementar a norma.
Região
De acordo com as informações, a legislação já funciona em Paulínia, Campinas e Itatiba, tendo sido aprovada também em Nova Odessa. O vereador Nei Prazeres aponta que a medida acompanha o crescimento urbano de Hortolândia, onde o número de condomínios com piscinas coletivas cresceu significativamente.