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O Ministério Público Federal pediu à Justiça a aplicação de multa contra a Prefeitura de Sorocaba e gestores municipais pelo descumprimento de uma decisão que determinou a recuperação de ambulâncias paradas. Nove dos 18 veículos adquiridos com recursos federais estão sem operar há mais de um ano, segundo o órgão.
A liminar concedida em junho estabeleceu prazo de 30 dias para que o município recuperasse os veículos e os colocasse novamente em operação. Diante do não cumprimento, o MPF requer multa diária de R$ 5 mil ao município e de R$ 1 mil ao prefeito e aos secretários municipais de Saúde e Administração por cada dia de inatividade das ambulâncias.
O problema é acompanhado pelo MPF desde julho de 2025. As apurações apontaram que os veículos estavam parados desde 2024, em razão de problemas considerados simples, como baterias, freios e pneus. Segundo o Ministério Público, a Prefeitura foi questionada diversas vezes, mas apresentou respostas consideradas vagas sobre a situação e as medidas para solucionar o problema.
Antes de recorrer à Justiça, o MPF também propôs um Termo de Ajustamento de Conduta, com medidas para agilizar os reparos e estabelecer procedimentos para a substituição de peças de desgaste. A administração municipal recusou o acordo e afirmou que a paralisação era momentânea.
A Prefeitura também sustentou que as nove ambulâncias em funcionamento seriam suficientes para atender a população de Sorocaba. O MPF contesta o argumento ao destacar que o município é sede do Departamento Regional de Saúde e referência para atendimento de urgência e procedimentos eletivos de outros 32 municípios.
Para o órgão, a redução da frota compromete o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e o transporte de pacientes graves, afetando toda a rede regional de emergências. Além da recuperação dos veículos, a liminar determinou a regularização dos seguros da frota.
Ao final da ação, o MPF pede que o município seja obrigado a manter as 18 ambulâncias em condições adequadas de conservação e circulação. A instituição também solicita que futuros reparos sejam realizados em prazo máximo de 15 dias.