A Câmara Municipal de Itu realiza, na sexta-feira (31), às 10h, a 8ª Sessão Extraordinária do ano para julgar o pedido de cassação do vereador Moacir Cova. O processo segue, segundo a Casa, em conformidade com o Decreto-Lei nº 201/1967, o Regimento Interno e determinações judiciais. Na última sexta-feira (24), foram ouvidas as testemunhas e realizado o interrogatório do parlamentar, com garantia do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal. Encerrada a fase de instrução, a Comissão Processante elaborou o relatório final, que será apreciado em plenário. A sessão será aberta ao público, respeitando a capacidade do plenário, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara de Itu. Além da defesa oral do vereador ou de seu procurador, os parlamentares realizarão a votação nominal sobre o relatório da Comissão Processante.
Câmara de Itu decide futuro político de Moacir Cova na sexta
CEI do estacionamento
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) do Estacionamento Rotativo da Câmara de Bauru realiza, nesta quinta-feira (30), mais uma rodada de oitivas sobre o contrato entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru. Serão ouvidos o secretário da Fazenda, Everson Demarchi, e o gerente da Emdurb, Rafael Kendi Rodrigues Terada.
Nota alta no transporte
O transporte público de São José dos Campos alcançou, em junho, a maior nota da série histórica da Indsat, iniciada em 2020. O serviço recebeu 666 pontos, índice de alto grau de satisfação e acima da média das cidades de grande porte. O resultado acompanha a implantação do novo sistema de transporte no município.
Lei sobre jogos de azar
Sorocaba instituiu uma campanha permanente de conscientização sobre os riscos dos jogos de azar e das apostas. A nova lei prevê ações contínuas de orientação para prevenir o vício, incentivar políticas de reabilitação e fortalecer o acolhimento na rede municipal de saúde, com foco na proteção de menores e pessoas em situação de vulnerabilidade.
Livro voltará às escolas de São José dos Campos
A Justiça determinou que a Prefeitura de São José dos Campos devolva às escolas municipais o livro Meninas Sonhadoras, Mulheres Cientistas, retirado após críticas de um vereador. A decisão também proíbe novo recolhimento ou restrição de acesso por motivos político-ideológicos e fixa multa diária de R$ 500 em caso de descumprimento. A ação foi movida pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública, que apontaram censura, violação ao direito à educação e ao pluralismo de ideias. O município terá de restituir a obra ao acervo escolar.