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TJSP mantém lei sobre saúde mental em Ribeirão

16 de julho de 202600:03 Redação
TJSP mantém lei sobre saúde mental em Ribeirão
Norma é autorizativa pelo TJSP e não impõe execução imediata Crédito: Divulgação/TJSP

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo declarou constitucional a lei que institui um programa de saúde mental para alunos e professores da rede municipal de Ribeirão Preto. A Prefeitura questionava a norma por suposta interferência na gestão e impacto orçamentário. Para o relator, a lei apenas estabelece diretrizes gerais e depende de regulamentação do Executivo, sem impor execução imediata ou obrigatória. A decisão do colegiado foi unânime e confirmou a validade da norma municipal.

 

CEI do estacionamento

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Bauru que apura o contrato entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru realiza nova rodada de oitivas nesta quinta-feira (16), às 14h. Serão ouvidos o gerente de Infrações de Trânsito, Fausto Cezar Bertoldo Tigre, e o diretor de Trânsito e Transportes da Emdurb, Adilson Caldeira.

Ala de hemodiálise

A Prefeitura de Limeira e a Santa Casa inauguraram uma nova ala de hemodiálise, com oito máquinas e capacidade para 32 novos pacientes pelo SUS. A admissão terá início em 1º de agosto. Segundo a administração municipal, a ampliação permitirá atender todos os moradores da cidade que necessitam do tratamento na própria rede local.

Canil Municipal

Sorocaba passa a contar com um programa de transparência sobre os animais mantidos no Canil Municipal e em estruturas terceirizadas. A nova lei determina a divulgação mensal de dados como resgates, adoções, óbitos, castrações e tratamentos, preferencialmente no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura.

MP acionado contra mudança no transporte

O vereador André Bandeira encaminhou representação ao Ministério Público pedindo a suspensão da mudança no transporte escolar de estudantes da rede estadual em Piracicaba. A medida prevê que cerca de 400 alunos passem do ônibus fretado para o Passe Escolar. Segundo ele, famílias apontam riscos à segurança e dificuldades para estudantes, principalmente os mais novos e alunos com deficiência.