A Câmara Municipal de Bauru aprovou, em primeira discussão e por unanimidade, um projeto de lei que determina a publicação mensal, no site da Prefeitura, de uma lista com pacientes que morreram em unidades de saúde enquanto aguardavam vaga para internação. A relação deverá informar as iniciais do nome, a data do óbito e a especialidade médica aguardada, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta é assinada por dez vereadores e prevê responsabilização administrativa em caso de descumprimento. Durante o debate, parlamentares defenderam que a medida amplia a transparência e fortalece a fiscalização da Câmara sobre a situação da saúde pública, especialmente em relação à falta de leitos e à demora por internações. O texto ainda passará por segunda votação.
LOA de Ribeirão aprovada
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou, em segunda votação, a Lei Orçamentária Anual de 2027. O projeto alinha o planejamento do município aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, prioriza obras em andamento e mantém os investimentos mínimos em educação e saúde e amplia ações de transparência fiscal.
Emendas parlamentares
A Câmara de Sorocaba aprovou mudanças no Regimento Interno que alteram a tramitação das propostas orçamentárias e o acompanhamento de emendas parlamentares. A resolução estabelece novos prazos para análise dos projetos, define regras para emendas impositivas e amplia o acesso dos vereadores às informações sobre sua execução.
Banco de Ração
A Prefeitura de Araraquara informou à Câmara que o Banco de Ração e Utensílios para Animais deve entrar em funcionamento em até 120 dias. Em resposta a requerimento do vereador Michel Kary (PL), o Executivo afirmou que ainda define a logística, os critérios de atendimento e o espaço físico do programa.
Audiência discute moradias populares em Ribeirão
A Prefeitura de Ribeirão Preto realiza nesta quarta-feira (15), das 10h às 11h30, uma audiência pública para apresentar a proposta de doação de terrenos destinados à construção de moradias populares pelo programa Minha Casa, Minha Vida. O encontro será no Complexo Fuad Hanna, com participação aberta ao público e transmissão pelo canal oficial da Prefeitura no YouTube. As contribuições também podem ser enviadas por e-mail.
São Carlos altera regras do sistema Área Azul
A Prefeitura de São Carlos alterou as regras da Área Azul e criou uma segunda oportunidade para que motoristas regularizem o uso das vagas antes da aplicação de multa. Além do prazo inicial de 24 horas para pagamento da tarifa de R$ 5,65, agora será possível quitar uma segunda tarifa, de R$ 19,90, em até 72 horas. Segundo o município, a medida busca reforçar o caráter educativo do sistema sem deixar de garantir a fiscalização e a rotatividade das vagas. A nova regra já está em vigor e vale para todo o sistema.
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