A Comissão de Defesa da Cidadania da Câmara de São José do Rio Preto realizou audiência pública para discutir a entrega dos uniformes escolares da rede municipal. A secretária de Educação, Rosicler Quartieri, atribuiu o atraso ao descumprimento de prazos pela empresa fornecedora e afirmou que todas as peças foram entregues, com exceção de parte das numerações 12, 14 e 16. Ela também confirmou que, neste ano, não haverá distribuição de uniformes de inverno.
Zero Dívidas 2026
Já está em vigor em Marília o programa Zera Dívida 2026, que oferece descontos de até 90% em juros e multas para regularização de débitos municipais inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2025. A adesão pode ser feita até 31 de agosto, de forma on-line ou presencial. Também há opção de parcelamento em até 60 vezes.
"Não me toque"
Sorocaba instituiu a campanha permanente "Não Me Toque", voltada à prevenção e ao combate ao abuso sexual infantil e à importunação sexual. A lei prevê ações educativas, orientação sobre canais de denúncia e incentivo ao uso do cartaz "Semáforo do Toque" em escolas, além de palestras e capacitação de profissionais da educação.
Parceria com a Receita
A Prefeitura de São José do Rio Preto firmou acordo com a Receita Federal para implantar um Ponto de Atendimento Virtual no Ganha Tempo da Região Norte. O espaço oferecerá serviços como regularização de CPF, desbloqueio da conta Gov.br e orientações sobre declarações. A parceria não prevê repasse de recursos entre União e município.
R$ 16,5 milhões em multas à Sabesp
A Prefeitura de São José dos Campos aplicou R$ 16,5 milhões em multas à Sabesp no primeiro semestre de 2026 por irregularidades ambientais, principalmente relacionadas ao descarte de esgoto e efluentes. A fiscalização é realizada pela Agência Ambiental do Vale do Paraíba, com apoio do Centro de Segurança e Inteligência (CSI), que utiliza câmeras para identificar ocorrências e agilizar as inspeções.