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Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) revelou um cenário preocupante na gestão de resíduos sólidos dos municípios paulistas. De acordo com o órgão, 83,33% dos aterros sanitários próprios vistoriados apresentaram irregularidades operacionais. Entre os casos identificados estão os aterros de Itatiba e Votorantim, autuados após inspeção realizada no dia 18 de junho.
A ação, considerada a 3ª Fiscalização Ordenada de 2026, mobilizou 220 auditores em 203 municípios paulistas para avaliar as condições de coleta, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos. O levantamento também apontou que 67% das cidades possuem pontos de descarte irregular de resíduos.
Em Itatiba, os auditores identificaram que o aterro sanitário opera com a Licença de Operação da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) vencida. O relatório também aponta que o local não realiza o processamento dos resíduos antes da disposição final, comprometendo o tratamento dos gases gerados pela decomposição do lixo. Outra irregularidade encontrada foi a ausência de informações de monitoramento do chorume nas águas subterrâneas.
Já em Votorantim, o TCE constatou descarte inadequado de resíduos dentro do próprio aterro. Segundo o relatório, parte do lixo estava exposta na superfície, sem a cobertura adequada, situação que favorece a proliferação de aves e amplia os riscos ambientais e sanitários. Os resultados reforçam um problema identificado em todo o estado.
Segundo o Tribunal, quase quatro em cada dez municípios não atendem integralmente as áreas rurais com coleta domiciliar e mais de um terço ainda não possui entidade reguladora para os serviços de saneamento. Além disso, 34,48% das cidades não contam com programas estruturados de educação ambiental.
Para o TCESP, a destinação adequada dos resíduos deixou de ser apenas uma questão ambiental e passou a ser um tema diretamente ligado à saúde pública, à qualidade de vida da população e à sustentabilidade das cidades. Os dados serão consolidados em relatório técnico e encaminhados aos gestores municipais.
O Correio procurou as prefeituras de Itatiba e Votorantim e aguarda posicionamento sobre as irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas.