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Menos de duas horas após oficializar sua saída da Secretaria de Saúde de São José do Rio Preto, o médico Rubem Bottas passou a enfrentar um novo desdobramento da crise envolvendo o convênio firmado entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca. Na segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral do Município protocolou uma ação civil por improbidade administrativa contra o ex-secretário, a assessora da pasta Cícera Nayara Miranda Paiva, a entidade hospitalar e seus representantes legais.
A ação marca uma nova etapa do caso que levou à anulação do contrato de R$ 11,9 milhões destinado à realização de um mutirão de exames por meio de carretas de atendimento. Além de questionar a legalidade da contratação, realizada sem chamamento público ou licitação, o município busca o ressarcimento de R$ 3,8 milhões que ainda não foram devolvidos aos cofres públicos.
A Procuradoria pede a condenação dos envolvidos por improbidade administrativa, com aplicação de multa, suspensão dos direitos políticos e perda de eventual função pública. O valor do dano apontado corresponde aos recursos antecipados à Santa Casa e que permanecem pendentes de restituição.
O convênio foi assinado por Bottas em abril deste ano com a justificativa de reduzir filas para exames de imagem. O município chegou a repassar antecipadamente R$ 4,7 milhões à instituição. Após a anulação do contrato, R$ 950 mil foram devolvidos. O restante passou a ser discutido judicialmente, após a Santa Casa apresentar proposta de parcelamento.
A contratação é alvo de investigações simultâneas. Além da ação judicial movida pela Prefeitura, o caso está sendo apurado por uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal, pelo Ministério Público e por uma sindicância interna aberta pelo Executivo.
Entre os questionamentos levantados estão a ausência de processo licitatório, a justificativa de emergência para a contratação, a capacidade operacional da entidade para executar os serviços previstos e a rapidez com que o convênio foi aprovado e formalizado.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, Bottas afirmou que a decisão foi tomada em conjunto com a família e acolhida pelo prefeito Cel. Fábio Candido. O médico disse que retornará integralmente à carreira de cirurgião plástico. Embora tenha classificado a saída como uma decisão pessoal, a exoneração ocorre no momento em que aumentam as pressões políticas e jurídicas sobre o convênio.