A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (13) a Operação Off-Balance para apurar irregularidades na gestão dos recursos do Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC), na Grande São Paulo. Cerca de R$ 107 milhões do patrimônio previdenciário municipal teriam sido direcionados a investimentos de altíssimo risco entre agosto de 2023 e março de 2024.
A principal suspeita da PF é de gestão temerária dos recursos previdenciários, com possíveis falhas de governança, ausência de análise técnica adequada, deficiência na avaliação de riscos e eventual direcionamento das aplicações financeiras. Desse total, grande parte foi aplicada em Letras Financeiras vinculadas ao Banco Master e outra no Banco Daycoval.
Segundo os investigadores, as operações teriam sido realizadas sem parâmetros técnicos apropriados e com exposição desproporcional do patrimônio previdenciário a ativos de risco.
As aplicações
Os investimentos ocorreram em três etapas: outubro de 2023, dezembro de 2023 e março de 2024, período em que Cajamar era administrada pelo então prefeito Danilo Joan (PP). Apesar disso, ele não é alvo da operação. As apurações concentram-se nos gestores do instituto previdenciário.
Mandados e medidas
Policiais federais cumprem seis mandados de busca e apreensão nos municípios de Cajamar, Boituva e São Paulo, além de medidas cautelares de afastamento de função pública e indisponibilidade de bens, expedidas pela 9ª Vara Criminal Federal de São Paulo.
O nome da operação faz referência ao desequilíbrio entre o dever de prudência na gestão previdenciária e a assunção de riscos incompatíveis com a segurança exigida de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O termo também remete ao vocabulário financeiro, sugerindo possível distorção da real exposição patrimonial do instituto.
Prefeitura
A Prefeitura de Cajamar informou que o IPSSC é uma autarquia com autonomia administrativa, não cabendo ao município participação direta nas aplicações realizadas, que seguiriam as normas do Conselho Monetário Nacional e a Política Anual de Investimentos vigente à época; ressaltou ainda que, até o momento, não há confirmação de prejuízo efetivo ao pagamento de aposentadorias e pensões, e que a atual Administração acompanha o caso com transparência, colaborando com as autoridades.