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Campinas lidera denúncias de coação política no trabalho

Campinas lidera denúncias de coação política no trabalho
Crime ocorre por meio de ameaças de demissão, exigência de presença em atos ou promessa de benefícios vinculados a determinados candidatos, ideologias ou partidos Crédito: Agência Brasil

A região do Ministério Público do Trabalho com sede em Campinas é a campeã de denúncias de pressão política aos funcionários no ambiente laboral. Esse indicador não analisa só a cidade de Campinas, mas sim toda a região atendida pela unidade do MPT, a 15ª Região, que abrange cidades do interior e do litoral norte de São Paulo. Das 123 queixas registradas em toda essa área até esta quinta-feira (22) quase um terço do total, exatamente 38 casos, ou 30,9%, ocorreu dentro do território de cobertura de Campinas. 

Líder nas infrações

Os dados dizem respeito a toda a circunscrição da sede administrativa e não apenas à cidade polo, sem detalhamento individualizado por município. Na divisão da 15ª Região, Campinas superou Ribeirão Preto (19 casos), São José dos Campos (19) e São José do Rio Preto (18). Mas, a fatia da regional no total da 15ª Região variou nos últimos pleitos.


Em números

A regional campinense respondeu por 34,5% dos casos em 2022, alcançou 48,5% em 2024 e fixa-se em 30,9% na contagem atual divulgada pela instituição trabalhista. Os números expressam relatos recebidos e que dependem de apuração. A irregularidade ocorre quando empregadores usam a relação de trabalho para pressionar ou direcionar votos.


O que é assédio eleitoral

O crime ocorre por meio de ameaças de demissão, exigência de presença em atos ou promessa de benefícios vinculados a determinados candidatos, ideologias ou partidos. Mas, o ordenamento jurídico brasileiro assegura de forma integral a liberdade de convicção política e o sigilo do voto a todos os trabalhadores.

O que diz a lei

Porém, a legislação brasileira coíbe de forma rigorosa qualquer tipo de ingerência, intimidação ou constrangimento praticado por superiores diretos ou contratantes no ambiente de trabalho durante o pleito. A garantia protege o livre exercício da cidadania no emprego sem nenhum medo de sanções disciplinares.

Punição prevista

As empresas que praticam assédio eleitoral ficam sujeitas a sanções administrativas, pagamento de indenização por dano moral individual ou coletivo e ação civil pública. Além disso, os responsáveis podem responder criminalmente por coação eleitoral, sofrendo penas de reclusão e multa conforme a lei.