O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema – Núcleo Campinas), determinou o aprofundamento das investigações sobre o complexo de data centers previsto para a Fazenda Pau d’Alho, em Barão Geraldo. Em despacho assinado na sexta-feira (13) pelo promotor Rodrigo Sanches Garcia, o órgão deu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Campinas apresente licenças e informações sobre outros três empreendimentos do setor previstos para o distrito.
A diligência atende a um alerta do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) sobre a formação de um "cluster de hiperescala" (uma concentração de grandes complexos de processamento de dados de altíssima capacidade) na zona de amortecimento rural-universitária de Barão Geraldo, com risco de bloqueio ao corredor ecológico da Mata de Santa Genebra.
O eixo principal da investigação é o mega data center de inteligência artificial anunciado pela Prefeitura de Campinas na Fazenda Pau d’Alho, dentro do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS). O projeto, capitaneado pela empresa Terra Nova 1774 Ltda. e pela gestora britânica Actis, prevê investimento inicial de R$ 5 bilhões, com potencial de alcançar R$ 20 bilhões, em uma área de 944 mil metros quadrados, com infraestrutura elétrica projetada de até 1 gigawatt (GW), potência suficiente para abastecer uma metrópole de 700 mil a 1 milhão de residências de porte médio.
Agora, além do complexo da Terra Nova, o MP quer avaliar os impactos cumulativos da instalação conjunta de outras três empresas na mesma região: Twenty Four Seven Data Centers (projeto modular de até 300 MW contemplado com isenções fiscais municipais em setembro), Scala Data Centers (já em fase de consolidação operacional na Rua Guido de Camargo Penteado Sobrinho) e Tropical Edge Data Center (que obteve alvarás municipais em agosto). Após analisar os documentos, o Gaema avaliará a necessidade de instaurar novos inquéritos específicos.
Licenciamento fatiado e redução do projeto
O inquérito civil foi aberto em 15 de setembro após representações da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL) e da vereadora e deputada estadual eleita Mariana Conti (PSOL), somadas a pedidos do vereador Gustavo Petta, do deputado federal Orlando Silva (PCdoB) e do próprio Comdema. Os denunciantes apontam suspeita de "fracionamento artificial" do licenciamento: o município autorizou isoladamente as obras de uma subestação de energia de 440 kV sem exigir Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) nem Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do complexo completo.
Nas respostas enviadas ao MP ao longo das últimas semanas, a Prefeitura e a Terra Nova confirmaram que, até o momento, apenas a subestação está licenciada e que não há pedido ambiental ou urbanístico protocolado para os prédios do data center em si. A Cetesb informou que, pelas regras estaduais vigentes, a atividade de data center não exige licença ambiental do órgão, embora tenha reconhecido que os potenciais impactos são significativos.
Em reunião presencial no MP em outubro, a Terra Nova informou que readequou o projeto e reduziu o complexo de dez para nove prédios de data centers para respeitar as restrições de proteção ao patrimônio histórico tombado da Fazenda Pau d’Alho. Como a empresa ainda não apresentou parâmetros definitivos de consumo alegando que o projeto depende da contratação de futuros clientes, o promotor deu prazo de 20 dias para a entrega das plantas atualizadas e de estudos técnicos detalhados.
Riscos à água, barulho contínuo e ilha de calor
O aprofundamento da investigação coloca sob escrutínio três frentes de impacto ambiental que preocupam técnicos e moradores da região:
Escassez hídrica - Campinas integra a Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que já tem 82% de sua disponibilidade hídrica comprometida e está sob Protocolo de Escassez Hídrica declarado pela agência estadual SP Águas, suspendendo novas outorgas para usos não prioritários. Modelagens técnicas anexadas ao processo apontam que, em dias de calor extremo ou estiagem, o resfriamento de grandes servidores pode exigir até 3,24 milhões de litros de água por dia, competindo com o abastecimento público. Como a diretriz inicial da Sanasa para o projeto venceu em outubro sem contrato assinado e a Terra Nova afirma que usará sistema em circuito fechado (liquid cooling), o MP deu 20 dias para que a empresa e a autarquia apresentem os resultados de testes com água de reúso das estações Capivari II e Boa Vista.
Poluição sonora e fauna - O funcionamento ininterrupto (24 horas por dia) de chillers industriais, bombas e geradores a diesel emite ruídos de baixa frequência, capazes de atravessar paredes e ultrapassar o limite noturno de 50 dB(A) permitido para áreas residenciais. O MP exigiu um estudo acústico específico para verificar se o barulho criará uma "barreira sonora" na Área de Preservação Permanente (APP) do Ribeirão Anhumas, prejudicando o deslocamento e a reprodução da fauna silvestre.
Ilha de calor - A dissipação contínua de até 386 megawatts de energia térmica na atmosfera ameaça elevar a temperatura local e alterar o microclima de Barão Geraldo. A empresa terá de apresentar uma modelagem de dispersão térmica para medir os efeitos sobre a vegetação nativa e a fauna do entorno.
Incentivos fiscais
O despacho também detalha os benefícios tributários concedidos pela Prefeitura ao grupo Terra Nova por 12 anos. Conforme dados da Secretaria de Finanças, a renúncia fiscal inclui isenção de IPTU estimada em R$ 1,62 milhão ao ano (em valores de 2026), além de R$ 904,8 mil em ITBI e R$ 6,83 milhões em ISSQN sobre obras de construção civil, somados à redução da alíquota do imposto para 2% na operação. Como contrapartida, a empresa projetou R$ 497,8 milhões em investimentos em três anos e 690 empregos diretos até o sexto ano. Até o momento, não há decisão judicial ou ministerial suspendendo as obras da subestação.
Já os R$ 5 bilhões anunciados correspondem ao capital privado que o grupo e seus clientes aplicarão na implantação e nos equipamentos do próprio empreendimento. Esse dinheiro não entra nos cofres da Prefeitura nem se converte diretamente em obras ou serviços públicos para a população. (Leia mais abaixo)
Repercussão
Para a vereadora Mariana Conti, o despacho evita que o município dê um "cheque em branco" ao empreendimento. “Primeiro se coloca de pé e só depois conhecemos, geralmente da pior forma possível, os impactos dessas megaestruturas. Não dá para aceitar que uma empresa estrangeira se estabeleça aqui e se beneficie com milhões de reais por ano em isenções fiscais, sem que esteja claro quais são suas responsabilidades com o nosso território”, afirmou.
Já a deputada federal Sâmia Bomfim defendeu regulação nacional para o setor. “O Brasil está na mira das big techs e dos governos neoliberais para que nosso país se torne um quintal para a instalação de data centers, fazendo com que permaneçamos tecnologicamente reféns das grandes empresas. Casos como o da Fazenda Pau d’Alho demonstram a necessidade da criação de um órgão regulador e fiscalizador, com profunda participação e controle social”, declarou.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Campinas informou que recebeu o ofício do Ministério Público na sexta-feira (13), acrescentando que irá levantar as informações solicitadas e responder ao órgão dentro do prazo estabelecido.
R$ 5 bilhões
Os R$ 5 bilhões (com projeção de chegar a R$ 20 bilhões) referem-se ao investimento privado no próprio negócio, ou seja, o capital que o grupo econômico e seus clientes pretendem gastar na compra do terreno, construção dos galpões, infraestrutura elétrica, refrigeração e compra de servidores. Esse dinheiro não entra nos cofres da Prefeitura nem é revertido diretamente em obras ou serviços públicos para a população.
Um dado do despacho do Ministério Público ajuda a dimensionar essa diferença na prática: o compromisso formal com a Prefeitura é bem menor. No processo da Secretaria de Finanças que garantiu os 12 anos de isenções fiscais, o investimento direto comprometido pelo grupo Terra Nova nos primeiros três anos é de R$ 497,88 milhões (R$ 33,51 milhões pela Terra Nova 1774 e R$ 464,37 milhões pela Terra Nova 1500).
De onde vêm os R$ 5 bilhões
Segundo a própria empresa informou ao MP, a cifra bilionária divulgada no anúncio público representa uma visão de longo prazo e inclui o valor dos equipamentos que serão instalados pelas futuras empresas clientes dentro dos prédios, já que o complexo funcionará no modelo de colocation (locação de espaço e infraestrutura para terceiros operarem seus servidores).
O que efetivamente fica para a cidade
Pelo acordo de incentivos fiscais (baseado na Lei Municipal nº 16.174/2021), as contrapartidas obrigatórias ao município restringem-se a:
. Repasse a fundo municipal - Destinação de 5% do valor dos incentivos de IPTU e ISSQN para o Fundo de Apoio à Atividade Econômica do Município.
. Geração de vagas - Compromisso de criar 690 empregos diretos até o sexto ano de operação, com pelo menos 51% de contratados residentes em Campinas.
. Infraestrutura - A Terra Nova ressaltou ao MP que a lei de incentivos fiscais não estabelece contrapartidas ambientais ou urbanísticas. Obras como a estação interna de tratamento de esgoto, a extensão de rede de água e a doação da subestação de energia à concessionária ISA Energia Brasil S.A. são exigências técnicas necessárias para viabilizar a operação do próprio complexo ou condicionantes do loteamento.
Menu