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O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA - Núcleo PCJ-Campinas), instaurou nesta terça-feira (15) um inquérito civil para investigar os impactos ambientais, urbanísticos e patrimoniais do projeto de um mega data center de inteligência artificial em Barão Geraldo, Campinas. Anunciado pela prefeitura com investimento inicial de R$ 5 bilhões, com potencial de alcançar R$ 20 bilhões, o empreendimento da construtora Terra Nova e da gestora Actis prevê ocupar cerca de 944 mil metros quadrados na Fazenda Pau D’Alho, dentro do Polo de Inovação para o Desenvolvimento Sustentável (PIDS). Além disso, a infraestrutura elétrica projetada pode chegar a 1 gigawatt (GW), potência suficiente para abastecer uma metrópole de 700 mil a 1 milhão de residências de porte médio.
A medida atende a representações protocoladas conjuntamente pela vereadora Mariana Conti e pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL), além do vereador Gustavo Petta e do deputado federal Orlando Silva (PCdoB). Os parlamentares alertam para riscos de licenciamento fracionado e apontam potenciais de poluição e de escassez hídrica na Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ).
Ameaça ao abastecimento de água e estresse hídrico
Uma das principais preocupações do Ministério Público é o consumo de água necessário para refrigeração dos servidores de inteligência artificial em uma bacia que opera com mais de 80% do potencial comprometido. Modelagens técnicas anexadas ao procedimento indicam que, em cenários de calor extremo, estiagem ou falhas no circuito fechado, o sistema evaporativo do complexo pode exigir a captação de até 3,24 milhões de litros de água tratada por dia. O volume competiria diretamente com o abastecimento humano garantido pela Sanasa e pela rede pública.
Poluição sonora contínua e impacto microclimático
A investigação do GAEMA também coloca sob escrutínio o ruído gerado pela operação ininterrupta do complexo. O funcionamento simultâneo de chillers industriais, bombas volumétricas, torres de resfriamento e geradores a diesel emite ruídos de baixa frequência com alto poder de penetração. Há risco concreto de descumprimento do limite noturno de 50 dB(A) fixado pelas normas técnicas para áreas residenciais e mistas da região. Além do barulho, a injeção contínua de até 386 megawatts de energia térmica na baixa atmosfera de Barão Geraldo ameaça criar uma "ilha de calor urbana", alterando o microclima local e desestabilizando os corredores ecológicos vinculados à ARIE Mata Santa Genebra.
Suspeita de fracionamento e pressões políticas
O MPSP apura se houve "fracionamento artificial" do licenciamento por parte do município, ao isolar a construção da subestação elétrica de 440 kV dos galpões computacionais, manobra que teria evitado a exigência de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) de alçada estadual ou federal. As parlamentares autoras das representações defendem rigor na fiscalização:Mariana Conti (vereadora): “Uma obra bilionária não pode avançar primeiro para somente depois explicar quanta água e energia consumirá e quais impactos deixará para a população. Campinas não pode oferecer um cheque em branco ambiental a nenhum empreendimento.” Sâmia Bomfim (deputada federal): “Não somos contra a ciência ou a tecnologia, mas contra um modelo que privatiza os lucros e transfere para a sociedade os custos ambientais e climáticos. O futuro digital do país não pode ser construído sacrificando o futuro das próximas gerações.” Gustavo Petta e Orlando Silva (parlamentares): “Não podemos aceitar que a cidade arque com o aumento do consumo de água e energia, impactos ambientais e prejuízos ao patrimônio histórico sem garantias concretas de contrapartidas e benefícios duradouros.”
Cobrança de explicações
O Ministério Público concedeu prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Campinas apresente a íntegra dos alvarás e processos de licenciamento, além de exigir que a Terranova detalhe suas tecnologias de resfriamento, projeções de consumo de água e planos de monitoramento. Órgãos como CETESB, SANASA, SP Águas, CPFL, Comitês PCJ e CONDEPACC também foram oficiados a fornecer pareceres técnicos.
Resposta da Prefeitura, na íntegra
A Prefeitura de Campinas informa que o Data Center previsto para a Fazenda Pau D’Alho não está licenciado.
Até o momento, foram expedidos alvarás e licenças exclusivamente para implantação de uma subestação de energia elétrica.
A licença estabelece condições para a execução da obra, incluindo controle de resíduos, terraplenagem e drenagem. Também determina que não haja supressão de árvores ou intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) sem as devidas autorizações ambientais.
As demais etapas relacionadas ao futuro empreendimento estão em análise pelas Secretarias de Urbanismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade. Os possíveis impactos das futuras obras e as respectivas medidas de mitigação também estão sendo avaliados.
A Administração Municipal reafirma o compromisso com a transparência, a legalidade, o controle ambiental e o cumprimento das normas municipais.
Todos os questionamentos apresentados pelos órgãos de controle externo serão respondidos nos prazos determinados.