Menu
A 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas determinou que o ex-vereador Vini de Oliveira (Cidadania) remova dois vídeos publicados no instagram dele com acusações contra o vereador Otto Alejandro (PL). A liminar, proferida pela juíza Thais Migliorança Munhoz, estabelece multa e outras sanções legais em caso de descumprimento.
Nos vídeos, Vini afirma que Otto pediu R$ 1 milhão para emitir um relatório favorável na comissão processante da Câmara. Otto foi relator da CP e emitiu um relatório desfavorável, indicando pela cassação de Vini - que acabou cassado. Vini ainda teria se referido ao ex-relator como "safado", "sem-vergonha" e "mentiroso".
Na análise do pedido de urgência, a magistrada entendeu que o alcance das plataformas digitais e a permanência do conteúdo na rede manteriam a exposição da imagem de Otto.
A ordem judicial também proíbe o réu de publicar, republicar ou compartilhar conteúdos que atribuam ao relator a solicitação de vantagens financeiras ou que utilizem as mesmas expressões até o julgamento definitivo do caso.
O tribunal encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CeJusC) para o agendamento de audiência de conciliação entre as partes.