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O Plenário da Câmara Municipal de Campinas cassou nesta quarta-feira (9) o mandato do vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) por quebra de decoro parlamentar, por 23 votos a favor, cinco contra e cinco ausentes (veja a lista abaixo). Esta foi a primeira cassação do Legislativo campineiro - decisão irrecorrível na esfera municipal. O parlamentar foi absolvido da segunda acusação, referente a atos de corrupção ou improbidade administrativa.
A cassação decorreu de denúncia da vereadora Mariana Conti (PSol-SP), depois que uma reportagem jornalística mostrou um vídeo em que Vini se reúne a portas fechadas com empresários de ônibus na sede da Smile Transportes. A viação compõe um dos consórcios que havia ganho a licitação do transporte público de Campinas.
Ainda de acordo com as imagens, Vini sai da empresa com um malote preto cujo conteúdo é desconhecido. Pelas redes sociais, o vereador afirmou que foi à empresa retirar documentos para uma denúncia que ele fez ao Ministério Público.
A sessão começou às 9h e durou cinco horas e meia. A defesa solicitou a exibição de depoimento técnico, a leitura de ofícios enviados ao MP, a leitura de peças dos autos e o arquivamento do processo por falta de provas.
O advogado Haroldo Cardella argumentou que a acusação se baseou em vídeo obtido de forma ilícita (porque foi gravado pelas câmaras de segurança da empresa). O suplente Paulo Bufalo representou Conti nos debates, que contaram com pronunciamentos de nove vereadores. A vereadora não pode votar porque partiu dela a acusação.
Em conformidade com a legislação federal, o trâmite formal ainda exigiu o registro nominal da votação, a notificação à Justiça Eleitoral, a decretação oficial da perda de mandato pela Mesa Diretora e a convocação do primeiro suplente da federação partidária, com prazo de cinco dias para posse.
"É um momento muito difícil para a Câmara Municipal de Campinas, é com muita tristeza que tivemos que votar a cassação de um vereador jovem e que foi eleito com muito potencial. Mas o cumprimento das prerrogativas do mandato de um vereador é inegociável", declara o vereador Paulo Haddad (PSD-SP), presidente da Comissão Processante, que investigou Vini.
No último dia 28, a CP apresentou o relatório final do processo, destacando que as ações factuais representam uma “sombra de dúvida sobre a imparcialidade do vereador e sobre a própria lisura do processo licitatório, ferindo princípios da impessoalidade e da moralidade que devem reger a atuação de um agente público”.
Para Conti, autora de denúncia, “essa é uma vitória da população de Campinas, que não aguenta mais andar em ônibus que quebra, pega fogo, enquanto os corruptos enchem seus bolsos de dinheiro. Também é uma vitória do movimento feminista e das trabalhadoras e trabalhadores, já que o vereador agora cassado tem um histórico de justificar assédio moral e opressão a partir de uma falsa ‘fiscalização’. A máfia do transporte precisa ser desmascarada e desmantelada de uma vez por todas!”.
Votaram a favor da cassação:
- Ailton da Farmácia - PSB
- Carlinhos Camelô - PSB
- Debora Palermo - PL
- Dr. Yanko - PP (membro da CP)
- Fernanda Souto - PSOL
- Filipe Marchesi - PSB
- Guida Calixto - PT
- Guilherme Teixeira - PL
- Gustavo Petta - PCdoB
- Higor Diego - REPUB
- Luís Yabiku - REPUB
- Luiz Cirilo - PODE
- Luiz Rossini - REPUB
- Mineiro do Espetinho - PODE
- Nelson Hossri - PSD
- Nick Schneider - PL
- Otto Alejandro - PL (relator da CP)
- Paolla Miguel - PT
- Paulo Bufalo - PSOL
- Paulo Haddad - PSD
- Permínio Monteiro - PSB
- Roberto Alves - REPUB
- Wagner Romão - PT
Votaram contra:
- Arnaldo Salvetti - MDB
- Edison Ribeiro - União Brasil
- Hebert Ganem - Podemos
- Marrom Cunha - MDB
- Vini Oliveira - Cidadania
Ausentes / Não votaram:
- Benê Lima - PL
- Carmo Luiz - Republicanos
- Marcelo Silva - PP
Ruben Gás - PSB - Rodrigo Farmadic - União Brasil