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A vereadora Mariana Conti (PSol-SP) acionou a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo nesta sexta-feira (11) para pedir a suspensão da candidatura do ex-vereador Vini Oliveira (Cidadania-SP) ao cargo de deputado estadual. Foi a autora da denúncia no processo político-administrativo da Câmara Municipal de Campinas que culminou na cassação do mandato do parlamentar.
O pedido de Conti à Justiça se baseia na Lei das Inelegibilidades, que determina a perda dos direitos políticos por oito anos para parlamentares que perdem o mandato por quebra de decoro - como é o caso de Vini.
A decisão que liberou o registro do candidato teve sua conclusão definitiva declarada no mesmo dia da aprovação da cassação, em 9 de setembro. Mas, Conti sustenta que a perda do mandato aconteceu antes da eleição para deputado em 4 de outubro.
“Um vereador cassado não pode ser deputado. Nós fizemos o que precisava ser feito desde o início. Apresentamos a denúncia, sustentamos a investigação, enfrentamos todas as etapas da Comissão Processante, e a Câmara reconheceu a quebra de decoro e cassou o mandato. Agora é nosso dever levar essa decisão até as últimas consequências institucionais e provocar a Justiça Eleitoral para que avalie seus efeitos sobre a candidatura”, declara a vereadora.
Entenda o caso
Vini não pode recorrer da cassação dentro da Câmara de Campinas. Eventuais questionamentos terão de ser levados à Justiça. Mesmo cassado, porém, ele pode continuar como candidato até que a Justiça Eleitoral analise o registro da candidatura - o que é questionado por Conti.
A Lei Complementar nº 64/1990 prevê inelegibilidade de oito anos para vereadores que perdem o mandato em determinadas hipóteses, incluindo casos de quebra de decoro. Assim, a cassação não retira automaticamente Vini da disputa: cabe à Justiça Eleitoral avaliar a incidência da inelegibilidade.
O outro lado
O Correio da Manhã entrou em contato com o ex-vereador para obter o posicionamento dele a respeito. Mas, até o fechamento desta reportagem não obteve resposta. O espaço segue aberto para as considerações do ex-parlamentar.