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A Fundação Habitacional do Exército (FHE) desclassificou a empresa Alphaville Desenvolvimento Imobiliário do processo de licitação da Fazenda Remonta, área de 162 hectares, que faz divisa e compõe a área de transição e barreira ecológica entre Valinhos e Campinas (SP). Com a decisão, anunciada nesta quarta-feira (19), a arrematação do imóvel, vendido pela instituição militar para fins de desenvolvimento imobiliário, foi formalmente anulada.
A construtora havia sido a única participante e declarada vencedora no certame realizado em 31 de julho de 2026, ao oferecer R$ 494,4 milhões. A vitória ocorreu em meio a desdobramentos judiciais já acompanhados pelo Correio da Manhã, quando a Alphaville arrematou a Fazenda Remonta sob forte cerco jurídico que travava a posse e os contratos.
Apesar do encerramento da disputa presencial no final de julho, a transferência do terreno já estava bloqueada por liminares da Justiça Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme revelado quando a revelado quando a Justiça restringiu o leilão e proibiu a entrega do imóvel ao vencedor. O cenário se agravou ainda mais quando o Ministério Público Federal virou coautor de ação ambiental para interromper o certame.
A inabilitação da Alphaville ocorreu no âmbito da análise administrativa da Comissão de Contratação da FHE. O parecer apontou que a empresa descumpriu um conjunto de regras técnicas, contábeis e administrativas fixadas no edital, tais como: Inconsistências na proposta técnica: Falta de apresentação do projeto de loteamento rural, descumprimento de subitens do edital e ausência do percentual estimado sobre o Valor Geral de Vendas (VGV) líquido do empreendimento; Falta de comprovação técnica: Não apresentação de atestados de capacidade técnico-operacional e ausência das certidões negativas de falência e recuperação judicial da sede da empresa; Inadequação financeiro-econômica: Ausência dos balanços patrimoniais e DREs referentes a 2024 e 2025, não comprovação do Capital Circulante Líquido (CCL) mínimo exigido (ao menos 16,66% do valor limite de contratação) e ausência de declaração formal sobre compromissos assumidos.
O edital previa parâmetros rígidos de preservação ambiental, como a manutenção da maior parcela da área natural nos lotes e a ressalva integral de Áreas de Preservação Permanente (APPs), mananciais e cobertura vegetal.
Próximos passos e bastidores ambientais
A Alphaville tem um prazo de até 15 dias para apresentar recurso administrativo contra o parecer de inabilitação. A FHE informou que aguardará a conclusão desse prazo para submeter a decisão final à homologação oficial e que ainda não há definição sobre o lançamento de uma nova licitação.
A Fazenda Remonta possui 1,62 milhão de metros quadrados e foi criada em 1938 pelo Exército Brasileiro originalmente para a criação de cavalos. Recentemente, a área tornou-se pivô de disputas ecológicas e urbanísticas. Em 2026, a Prefeitura de Valinhos declarou a chamada Gleba B como patrimônio ambiental, vetando intervenções no local.
Entidades ambientais, como a Associação Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp), sustentam que o terreno serve como bacia natural de drenagem pluvial e integra um corredor biológico vital entre a Estação Ecológica de Valinhos e a Floresta Estadual Serra d'Água, essencial para a migração de fauna silvestre como o lobo-guará e a onça-parda.